Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003624-30.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

KAIKE PERES DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:52

Documento (Certidão)

26/08/2024, 13:59

Definitivo

21/08/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:27

Petição (Parecer)

06/08/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:34

Recebimento

16/07/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/05/2024, 02:23

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 15:13

Todas as movimentações(85)

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 16:52

Documento (Certidão)

26/08/2024, 13:59

Definitivo

21/08/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 15:10

Documentos

Apelação Criminal

•08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 13:59

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2024, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:27

Petição (Parecer)

06/08/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:34

Recebimento

16/07/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/05/2024, 02:23

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:35

Documento (Alvará)

08/04/2024, 16:12

Outras Decisões

08/04/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2024 Apelante(s) - KAIKE PERES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 12:15

Mero expediente

04/04/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 17:58

Recebimento

04/04/2024, 17:58

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 17:14

Documento (Acórdão)

04/04/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - KAIKE PERES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2024 Apelante(s) - KAIKE PERES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Revisor - Des(a). Fortuna Grion A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Apelante(s) - KAIKE PERES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 Apelante(s) - KAIKE PERES DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo de Tarso Tamburini Souza Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, em 07/11/2023. Adv - CELIO LIMA SOBRINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 13:53

Movimentação processual

19/10/2023, 09:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2023, 09:43

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 10:06

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2023, 15:01

Petição (Contra-razões)

09/10/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:45

Petição (Apelação)

25/09/2023, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:37

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

12/09/2023, 16:32

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 10:19

Documento (Mandado)

18/08/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:53

Documento (Mandado)

08/08/2023, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:45

Documento (Mandado)

04/08/2023, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2023, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 INDICIADO: K.P.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/07/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:50

Documento (Certidão)

27/07/2023, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 17:43

Documento

27/07/2023, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2023, 17:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

27/07/2023, 17:16

Mudança de Classe Processual (TJBA; TJGO)

27/07/2023, 17:15

Denúncia

27/07/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 17:56

Mandado (entregue ao destinatário)

25/07/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 13:28

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2023, 13:11

Outras Decisões

20/07/2023, 16:51

Conclusão (para decisão)

20/07/2023, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 14:15

Distribuição (sorteio)

19/07/2023, 17:27

Entrega em carga/vista

17/07/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 14:42

Recebimento

14/07/2023, 14:41

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 13:48

Distribuição (sorteio)

14/07/2023, 09:03

Apelação Criminal

•25/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•11/03/2024, 00:00

Apelação Criminal

•28/11/2023, 00:00

Apelação Criminal

•09/11/2023, 00:00

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00