Recurso Especial 0108010-43.2009.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

CNPJ

Autor

ROGÉRIO MENDES DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE

OAB/MG 125248·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RESENDE URBANO

OAB/MG 51860·CPF·Representa: Autor

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE

OAB/MG 182234·CPF·Representa: Autor

ELIANA RITA RESENDE MAIA

OAB/MG 96219·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE

OAB/MG 125248·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RESENDE URBANO

OAB/MG 51860·CPF·Representa: Autor

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE

OAB/MG 182234·CPF·Representa: Autor

ELIANA RITA RESENDE MAIA

OAB/MG 96219·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

OAB/MG 129602·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA BORTOLINI DIAS

OAB/MG 120539·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

OAB/MG 115649·CPF·Representa: Réu

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE

OAB/MG 125248·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO RESENDE URBANO

OAB/MG 51860·CPF·Representa: Réu

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE

OAB/MG 182234·CPF·Representa: Réu

ELIANA RITA RESENDE MAIA

OAB/MG 96219·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA

OAB/MG 129602·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA BORTOLINI DIAS

OAB/MG 120539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS; RÉU: ROGÉRIO MENDES DA COSTA Publicado despacho FL. 759. Ficam as partes intimdas do Despacho de fls. 759, disponibilizado no RUPE. Adv - ELIANA RITA RESENDE MAIA, HUMBERTO RESENDE URBANO, ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS, BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE, CLAUDIA BORTOLINI DIAS, CARLOS AUGUSTO VALLADAO FERREIRA, RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2020, 00:00

Baixa Definitiva

20/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 00:00

Outras Decisões

08/11/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2019, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2019, 00:00

Outras Decisões

09/08/2019, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/07/2019, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/06/2019, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2019, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Documentos

Ação Civil de Improbidade Administrativa

•02/08/2023, 00:00