Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas de todos os termos da ata de reunião juntada em ID 10688102181, a qual designou a audiência para o dia 08 de julho de 2026, às 14 horas, a ser realizada pelo mesmo link do Google Meet disponibilizado, constante na ata. CAMILA DYANA ALVARES DA SILVA Nova Serrana, data da assinatura eletrônica.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas de todos os termos da ata de reunião juntada em ID 10688102181, a qual designou a audiência para o dia 08 de julho de 2026, às 14 horas, a ser realizada pelo mesmo link do Google Meet disponibilizado, constante na ata. CAMILA DYANA ALVARES DA SILVA Nova Serrana, data da assinatura eletrônica.
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento
01/06/2026, 14:16
Expedição de documento
01/06/2026, 14:13
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 15:53
Petição
21/05/2026, 19:25
Decurso de Prazo
06/05/2026, 00:19
Decurso de Prazo
05/05/2026, 00:14
Decurso de Prazo
30/04/2026, 00:20
Decurso de Prazo
30/04/2026, 00:15
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Intimo a parte autora para manifestar acerca da petição de ID 10666832985 LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LD
28/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
27/04/2026, 15:58
Decurso de Prazo
24/04/2026, 00:19
Mandado (entregue ao destinatário)
23/04/2026, 19:36
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 13:36
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 11:26
Petição
22/04/2026, 10:57
Publicação
22/04/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2026, 00:04
Petição
17/04/2026, 16:19
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Ficam as parte intimadas acerca do Despacho em ID 10662657788, proferido no Recurso (autos nº 0099298-28.2003.8.13.0452) que redesignou a audiência de mediação, por videoconferência, para o dia 27 de Maio de 2026, às 14 horas, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet. Para o acesso à sala da audiência virtual, as partes, procuradores e interessados deverão acessar o link: https://meet.google.com/mce-ofxq-iau?hs=122&authuser=0 Considerando o principio da cooperação processual e a existencia de pluralidade de ocupantes do local, solicitamos o auxílio das partes cadastradas no processo para divulgação entre os interessados da audiência que ocorrerá no dia, horas. LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LL
17/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
16/04/2026, 13:55
Expedida/Certificada
16/04/2026, 13:48
Expedição de documento
16/04/2026, 13:47
Expedição de documento
16/04/2026, 13:43
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/04/2026, 19:58
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/04/2026, 19:58
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 00:05
Publicação
14/04/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Na oportunidade intimo a parte autora para informar o endereço dos réus JESSICA DOS SANTOS e GILMAR JOSÉ DOS SANTOS, uma vez que os últimos mandados expedidos retornaram negativos. LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LL
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Ficam as parte intimadas acerca do Despacho em ID 10659711670, proferido no Agravo de Instrumento (autos nº 0099298-28.2003.8.13.0452) que designou audiência de mediação, por videoconferência, para o dia 22 de abril de 2026, às 14 horas, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet. Para o acesso à sala da audiência virtual, as partes, procuradores e interessados deverão acessar o link: https://meet.google.com/mce-ofxq-iau?hs=122&authuser=0 LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LL
10/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
09/04/2026, 13:53
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2026, 13:51
Expedida/Certificada
09/04/2026, 13:11
Expedição de documento
09/04/2026, 13:11
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 11:59
Petição
30/03/2026, 15:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04
RÉU: GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestaram-se acerca do relatório apresentado pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários - CSCF ao ID 10632411840. Com as manifestações ou decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. FERNANDA MENDONÇA SILVA TERRA Juíza de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão]
26/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
25/03/2026, 16:42
Mero expediente
05/03/2026, 22:22
Petição (Petição (outras))
24/02/2026, 14:09
Conclusão (para despacho)
07/01/2026, 15:21
Petição
02/12/2025, 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros REITERO a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. CAMILA DYANA ALVARES DA SILVA Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LL
20/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/11/2025, 15:29
Decurso de Prazo
23/10/2025, 00:21
Decurso de Prazo
11/10/2025, 00:38
Publicação
19/09/2025, 00:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. NATALIE SILVA AMARAL Nova Serrana, data da assinatura eletrônica.
18/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/09/2025, 15:11
Documento (Mandado)
17/09/2025, 15:04
Documento (Mandado)
17/09/2025, 15:03
Decurso de Prazo
16/09/2025, 00:39
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:39
Decurso de Prazo
09/09/2025, 00:39
Documento (Mandado)
08/09/2025, 08:13
Petição
05/09/2025, 09:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:49
Mandado (entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:46
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:45
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:44
Mandado (entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:43
Mandado (entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:43
Mandado (entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:41
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/09/2025, 14:39
Expedição de documento
01/09/2025, 13:51
Documento (Mandado)
29/08/2025, 13:20
Mandado (não entregue ao destinatário)
25/08/2025, 14:09
Documento
24/08/2025, 15:26
Documento (Mandado)
21/08/2025, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
19/08/2025, 16:23
Expedição de documento
18/08/2025, 13:50
Documento (convertido em diligência)
18/08/2025, 13:19
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 13:00
Publicação
18/08/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025, 00:29
Expedição de documento (Ofício)
15/08/2025, 16:55
Expedição de documento
15/08/2025, 15:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04
RÉU: GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros DESPACHO Ciente da visita agendada pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários - CSCF. Informo que esta Magistrada acompanhará a visita. Intimem-se, com cópias do despacho de ID 10516789923, as partes e seus procuradores, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e o Município de Nova Serrana, bem como eventual movimento social ou associação de moradores que dê suporte aos ocupantes da área objeto do conflito, para, querendo, comparecerem à visita técnica designada, a fim de prestarem aos integrantes da Comissão as informações que se fizerem necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. FERNANDA MENDONÇA SILVA TERRA Juíza de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão]
15/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
14/08/2025, 17:22
Expedição de documento
14/08/2025, 17:22
Mero expediente
14/08/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 09:38
Documento (Mandado)
13/08/2025, 15:54
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 13:37
Decurso de Prazo
17/07/2025, 00:49
Petição
16/07/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 00:17
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 15:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Ficam as partes e o Ministério Público intimados para tomarem ciência da decisão de admissibilidade (ID's 10487147354, 10487149798, 10487153846). LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LD
08/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/07/2025, 12:49
Expedição de documento
07/07/2025, 12:49
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 17:15
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 17:39
Decurso de Prazo
06/05/2025, 00:45
Petição
05/05/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 10:49
Publicação
28/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04
RÉU: GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros DECISÃO Após a decisão embargada proferida no ID 10435099808, sobreveio o julgamento do recurso de agravo de instrução, inclusive com a determinação observância da Portaria Conjunta da Presidência nº 1428/PR/2023/TJMG,nos seguintes termos: "DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, para reformar a decisão agravada, revogando-se a suspensão dos atos de cumprimento de sentença no procedimento de imissäo na posse n° 0099298-28.2003.8.13.0452, corn o consequente prosseguimento do feito, nos termos já determinados pela sentenca transitada em julgado, observada a desocupacao do imóvel nos termos do procedimento da Portaria Conjunta da Presidència de n° 1428/PR/2023/TJMG, alterada pela Portaria Conjunto de no 1478/PR/2O23ITJMG" Assim, no julgamento do agravo de instrução, determinou-se a remessa dos autos à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, nos termos da decisão embargada. Logo, não há que se falar em imediata desocupação do imóvel. Por não identificar qualquer omissão ou contradição, Rejeito os embargos de declaração. Prossiga-se na forma determinada no acórdão. Intimem-se. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DOS SANTOS DUARTE Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão]
25/04/2025, 00:00
Expedição de documento
24/04/2025, 15:52
Expedição de documento
24/04/2025, 15:45
Expedida/Certificada
24/04/2025, 15:40
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/04/2025, 15:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO, RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO.
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2025
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO, RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO.
24/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 17:47
Expedição de documento
23/04/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 11:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0099298-28.2003.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) VALDENEI OTAVIANO DA COSTA CPF: 825.936.476-04 GILMAR JOSE DOS SANTOS CPF: não informado e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos das portarias conjuntas n°1.025 e n° 1.026/PR/2020. LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica.
23/04/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
22/04/2025, 14:59
Distribuição (dependência)
22/04/2025, 14:51
Documento (Acórdão)
22/04/2025, 13:47
Republicação
15/04/2025, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2025
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Publicado despacho F.1.037. "(...)a)Proceda-se com a imediata virtualização dos autos;b)Submeter o processo à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários,na forma do art.6º,parag.1º da Resolução 1474-PR-2023;c)Intimar o MP e advogado das partes; d)Comunique-se ao relator do agravo de instrumento os termos desta decisão;e)Recolha-se, sem cumprimento,os mandados expedidos anteriormente.
Inteiro teor desta decisão encontra-se disponível para consulta no RUPE.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO, RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO.
15/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 17:30
Publicação
06/03/2025, 18:16
Mero expediente
06/03/2025, 18:16
Conclusão (para despacho)
24/02/2025, 16:05
Documento (Mandado)
24/02/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:28
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 16:50
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2025, 16:49
Expedição de documento (Mandado)
03/02/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 16:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2025
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Publicado despacho F.1.023. "Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos,destacando a manutenção da situação fática e de direito desde o momento da prolação da decisão recorrida.
Considerando o deferimento da tutela de urgência em sede de recurso de agravo de instrumento (ff.1021 e 1022),expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos do despacho de f.930.".
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO, RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO.
03/02/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 15:34
Documento (Informações)
30/01/2025, 15:33
Mero expediente
30/01/2025, 15:32
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 13:24
Documento (Ofício)
29/01/2025, 13:24
Recebimento
23/01/2025, 13:41
Remessa (outros motivos)
17/12/2024, 14:27
Recebimento
17/12/2024, 14:19
Entrega em carga/vista
12/12/2024, 14:32
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 17:13
Recebimento
02/12/2024, 16:50
Entrega em carga/vista
13/11/2024, 12:34
Documento (Outros documentos)
06/11/2024, 14:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Intimo as partes acerca do despacho proferido nesta oportunidade nos autos da ação de usucapião de nº.0452.13.008227-7 e cuja cópia fora juntada nestes autos.
Na oportunidade, disponibilizei no RUPE o inteiro teor da referida decisão.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO, RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/11/2024, 00:00
Recebimento
05/11/2024, 17:22
Entrega em carga/vista
05/11/2024, 14:21
Publicação
04/11/2024, 14:56
Documento (Decisão)
04/11/2024, 14:53
Recebimento
04/11/2024, 14:53
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 14:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 221205MG, Dr(a). RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO, RAPHAELLA CRISTIANE PRADO SILVA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/11/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/10/2024, 17:26
Mandado (entregue ao destinatário)
31/10/2024, 17:23
Mandado (entregue ao destinatário)
31/10/2024, 16:39
Recebimento
31/10/2024, 16:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Publicado despacho F.966-VERSO. Em relação à petição de f.260, subscrita pelo Dr. Marcus Vinícius Garcez Quirino, DEFIRO o pedido de vista por 05 (CINCO) DIAS;
Em relação à petição de f.965, subscrita pela Dra. Rosemere Soares, considerando a complexidade da diligência, DEFIRO O PEDIDO.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARCUS VINICIUS GARCEZ QUIRINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Entrega em carga/vista
15/10/2024, 13:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/10/2024, 12:56
Expedição de documento (Mandado)
10/10/2024, 15:44
Publicação
10/10/2024, 13:19
Mero expediente
10/10/2024, 13:19
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 16:55
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 16:23
Remessa (outros motivos)
26/06/2024, 12:32
Expedição de documento (Mandado)
26/06/2024, 12:31
Documento (Ofício)
03/06/2024, 16:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Ofício expedido. Prazo de 0005 dia(s). Ofícios expedidos para Polícia Militar e Conselho Tutelar e a disposição da parte autora para as providências necessárias. Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar o número aproximado de famílias ocupantes do local, o que ainda não foi providenciado.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/05/2024, 00:00
Publicação
22/05/2024, 14:43
Expedição de documento (Ofício)
22/05/2024, 14:37
Mero expediente
21/05/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
21/05/2024, 15:52
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 07/05/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Prazo de 0030 dia(s). Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias,conforme requerido pelo autor, f.937.Neste prazo deverá o autor indicar nos autos as informações necessárias apontadas na certidão de f.936.Com estas informações, expeça-se mandado de imissão na posse.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/05/2024, 00:00
Por decisão judicial
07/05/2024, 13:08
Mero expediente
06/05/2024, 16:58
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 16:49
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intimo a parte autora para tomar conhecimento da certidão do Sr. oficial de justiça (f.935/936) e para, no prazo de 05 dias, providenciar os atos que lhe competem sob pena de arquivamento do feito.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/02/2024, 00:00
Publicação
15/02/2024, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Intimo a parte autora para tomar conhecimento da certidão do Sr. oficial de justiça (f. 935/936) e para, no prazo de 5 dias, providenciar os atos que lhe compete sob pena de arquivamento do feito.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Publicação
23/01/2024, 14:09
Documento (Mandado)
23/01/2024, 12:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher a verba indenizatória de Oficial de Justiça para expedição do mandado de imissão na posse.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
31/07/2023, 12:44
Expedição de documento (Mandado)
31/07/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 17:52
Publicação
13/07/2023, 16:47
Decurso de Prazo
29/03/2023, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Deixo por ora, de determinar a virtualização dos autos, uma vez que feito possui 4 (quatro) volumes e, sobretudo, porque houve o trânsito em julgado do acórdão de ff.839/853. o qual manteve a sentença de ff.597/601, que por sua vez julgou procedente o pedido. Assim, resta apenas o cumprimento da ordem de imissão definitiva na posse do imóvel.
Tendo incidido a preclusão, expeça-se mandado de imissão na posse nos termos requeridos peelo autor à f.929.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Publicação
17/03/2023, 16:59
Decurso de Prazo
17/03/2023, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2023, 15:49
Mero expediente
09/03/2023, 16:43
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 15:35
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 17:35
Recebimento
10/11/2022, 17:35
Entrega em carga/vista
08/11/2022, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
1ª VARA CÍVEL
IMISSÃO NA POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
REQUERENTE: VALDENEY OTAVIANO DA COSTA; REQUERIDO: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMG, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. Ressalte-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser processado de forma eletrônica.
Adv - GILBERTO TADEU FERREIRA DE MORAIS, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO, ROSIANE MARIA SILVA ARAUJO, LORENA ISRAEL DOS REIS, LILIA MARGARETE DE OLIVEIRA E SILVA AOYAMA, KENIA CRISTINA MENDONCA COSTA, ROSEMERE SOARES, JISELDA MARA DE OLIVEIRA CAMPOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicação
24/10/2022, 14:16
Juntada
24/10/2022, 14:16
Recebimento
24/10/2022, 14:16
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
11/09/2019, 10:02
Remessa (em grau de recurso)
27/05/2019, 16:42
Documento (Ofício)
27/05/2019, 16:42
Por decisão judicial
06/09/2017, 08:11
Recebimento
06/09/2017, 08:07
Remessa (outros motivos)
04/09/2017, 17:17
Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
11/10/2016, 13:06
Mero expediente
11/10/2016, 11:21
Conclusão (para despacho)
13/09/2016, 15:54
Petição (Petição (outras))
11/07/2016, 17:56
Petição (Petição (outras))
04/07/2016, 15:59
Recebimento
24/06/2016, 10:59
Remessa (outros motivos)
23/06/2016, 13:53
Publicação
20/06/2016, 13:55
Documento (Acórdão)
20/06/2016, 13:53
Mero expediente
16/06/2016, 17:58
Conclusão (para despacho)
16/06/2016, 11:16
Recebimento
06/06/2016, 17:03
Remessa (em grau de recurso)
29/09/2014, 14:22
Petição (Contra-razões)
29/09/2014, 11:37
Recebimento
23/09/2014, 12:31
Entrega em carga/vista
09/09/2014, 15:39
Recebimento
08/09/2014, 12:38
Remessa (outros motivos)
05/09/2014, 14:07
Mero expediente
03/09/2014, 13:26
Conclusão (para despacho)
25/08/2014, 17:51
Petição (Apelação)
19/08/2014, 10:47
Procedência
29/07/2014, 13:06
Conclusão (para julgamento)
24/07/2014, 14:22
Petição (Petição (outras))
21/07/2014, 10:01
Documento (Acórdão)
15/07/2014, 16:14
Recebimento
14/07/2014, 16:46
Remessa (outros motivos)
14/07/2014, 14:35
Publicação
02/07/2014, 14:00
Petição (Alegações finais)
10/06/2014, 16:32
Recebimento
09/06/2014, 16:01
Entrega em carga/vista
29/05/2014, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2014, 13:55
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
23/05/2014, 09:33
Mero expediente
21/05/2014, 13:07
Conclusão (para despacho)
16/05/2014, 13:48
Petição (Petição (outras))
08/05/2014, 13:37
Petição (Petição (outras))
30/04/2014, 08:05
Petição (Petição (outras))
24/04/2014, 13:39
de Instrução (realizada; Juiz(a))
24/04/2014, 13:33
Petição (Petição (outras))
11/04/2014, 14:53
Documento (Mandado)
11/04/2014, 14:52
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2014, 14:52
Recebimento
04/04/2014, 16:51
Remessa (outros motivos)
04/04/2014, 12:53
Remessa (outros motivos)
03/04/2014, 16:42
Expedição de documento (Mandado)
03/04/2014, 16:41
Publicação
02/04/2014, 13:48
Recebimento
01/04/2014, 17:57
Remessa (outros motivos)
01/04/2014, 13:15
de Instrução (designada; Juiz(a))
31/03/2014, 15:27
Mero expediente
27/03/2014, 14:54
Conclusão (para despacho)
26/03/2014, 17:13
Documento (Acórdão)
20/03/2014, 14:37
Recebimento
20/03/2014, 14:36
Remessa
18/03/2014, 10:08
Recebimento
21/10/2013, 17:02
Entrega em carga/vista
09/10/2013, 16:58
Documento (Mandado)
08/10/2013, 08:01
Mandado (entregue ao destinatário)
08/10/2013, 08:01
Documento (Mandado)
08/10/2013, 08:01
Mandado (entregue ao destinatário)
08/10/2013, 08:00
Por decisão judicial
04/10/2013, 17:49
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
04/10/2013, 17:35
Documento (Ofício)
04/10/2013, 17:04
Mero expediente
03/10/2013, 14:34
Conclusão (para despacho)
03/10/2013, 13:27
Petição (Petição (outras))
03/10/2013, 13:25
Recebimento
02/10/2013, 17:11
Conclusão (para despacho)
01/10/2013, 13:56
Remessa (outros motivos)
26/09/2013, 14:36
Expedição de documento (Mandado)
26/09/2013, 14:23
Petição (Petição (outras))
26/09/2013, 14:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
26/09/2013, 14:19
Recebimento
25/09/2013, 16:57
Remessa (outros motivos)
25/09/2013, 15:18
Publicação
20/09/2013, 07:48
Mero expediente
20/09/2013, 07:41
Conclusão (para despacho)
17/09/2013, 16:29
Petição (Petição (outras))
17/09/2013, 16:28
Recebimento
17/09/2013, 16:27
Entrega em carga/vista
17/09/2013, 15:03
Publicação
16/09/2013, 14:10
Mero expediente
16/09/2013, 14:10
Conclusão (para despacho)
13/09/2013, 16:35
Petição (Petição (outras))
13/09/2013, 16:35
Publicação
12/09/2013, 13:36
Publicação
11/09/2013, 14:40
Mero expediente
11/09/2013, 14:40
Conclusão (para despacho)
10/09/2013, 15:58
Petição (Petição (outras))
10/09/2013, 15:57
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
29/08/2013, 14:56
Mero expediente
29/08/2013, 14:39
Conclusão (para despacho)
01/08/2013, 09:25
Petição (Petição (outras))
12/07/2013, 15:48
Recebimento
03/07/2013, 17:47
Remessa (outros motivos)
03/07/2013, 16:34
Publicação
28/06/2013, 12:44
Mero expediente
25/06/2013, 16:52
Conclusão (para despacho)
24/06/2013, 10:02
Documento (Ofício)
20/06/2013, 17:23
Mero expediente
06/06/2013, 13:54
Conclusão (para despacho)
03/06/2013, 09:52
Recebimento
15/05/2013, 17:45
Remessa (outros motivos)
15/05/2013, 16:11
Recebimento
08/05/2013, 15:15
Entrega em carga/vista
08/05/2013, 14:01
Documento (Ofício)
08/05/2013, 14:00
Documento (Mandado)
08/05/2013, 14:00
Mandado (entregue ao destinatário)
08/05/2013, 13:59
Documento (Ofício)
04/04/2013, 12:38
Recebimento
02/04/2013, 14:43
Entrega em carga/vista
01/04/2013, 14:01
Por decisão judicial
22/03/2013, 16:07
Mero expediente
22/03/2013, 15:59
Conclusão (para despacho)
22/03/2013, 10:33
Documento (Ofício)
21/03/2013, 17:42
Recebimento
21/03/2013, 17:42
Conclusão (para despacho)
21/03/2013, 13:56
Petição (Petição (outras))
21/03/2013, 08:21
Apensamento
19/03/2013, 14:23
Petição (Petição (outras))
15/03/2013, 16:37
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
15/03/2013, 16:37
Remessa (outros motivos)
07/03/2013, 14:27
Expedição de documento (Mandado)
06/03/2013, 17:14
Documento (Mandado)
06/03/2013, 15:21
Mandado (entregue ao destinatário)
06/03/2013, 15:21
Trânsito em julgado
05/03/2013, 16:46
Expedição de documento (Ofício)
05/03/2013, 14:04
Publicação
05/03/2013, 13:54
Petição (Petição (outras))
05/03/2013, 13:26
Publicação
05/03/2013, 13:24
Mero expediente
04/03/2013, 17:43
Conclusão (para despacho)
04/03/2013, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2013, 14:01
Remessa (outros motivos)
04/03/2013, 14:01
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2013, 13:42
Mero expediente
27/02/2013, 17:45
Conclusão (para despacho)
26/02/2013, 16:39
Petição (Petição (outras))
26/02/2013, 16:38
Mero expediente
26/02/2013, 16:29
Conclusão (para despacho)
25/02/2013, 17:09
Petição (Petição (outras))
25/02/2013, 17:05
Recebimento
25/02/2013, 16:59
Remessa (outros motivos)
25/02/2013, 13:28
Recebimento
07/02/2013, 17:36
Remessa (outros motivos)
07/02/2013, 15:09
Recebimento
28/01/2013, 17:36
Entrega em carga/vista
28/01/2013, 15:26
Publicação
22/01/2013, 14:34
Recebimento
03/12/2012, 16:18
Remessa (outros motivos)
03/12/2012, 15:54
Procedência
30/11/2012, 12:56
Conclusão (para julgamento)
22/11/2012, 10:22
Recebimento
21/11/2012, 15:24
Entrega em carga/vista
22/10/2012, 09:58
Julgamento em Diligência
18/10/2012, 15:48
Conclusão (para julgamento)
03/10/2012, 09:21
Mero expediente
02/10/2012, 16:49
Conclusão (para despacho)
24/09/2012, 12:49
Decurso de Prazo
24/09/2012, 10:06
Publicação
04/09/2012, 17:38
Julgamento em Diligência
03/09/2012, 11:49
Conclusão (para julgamento)
20/08/2012, 16:15
Julgamento em Diligência
20/08/2012, 16:14
Conclusão (para julgamento)
04/07/2012, 16:06
Publicação
03/07/2012, 13:36
Recebimento
29/06/2012, 15:47
Conclusão (para julgamento)
21/03/2012, 15:22
Mero expediente
15/02/2012, 11:58
Conclusão (para despacho)
13/02/2012, 12:38
Recebimento
24/11/2011, 18:37
Entrega em carga/vista
17/11/2011, 09:06
Mero expediente
10/11/2011, 11:54
Conclusão (para despacho)
01/11/2011, 15:32
Recebimento
19/10/2011, 08:12
Entrega em carga/vista
13/10/2011, 13:16
Publicação
10/10/2011, 15:08
Mero expediente
30/09/2011, 13:05
Conclusão (para despacho)
21/09/2011, 12:37
Decurso de Prazo
19/09/2011, 15:00
Documento (Mandado)
11/07/2011, 09:51
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2011, 09:51
Documento (Mandado)
11/07/2011, 09:50
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2011, 09:50
Documento (Mandado)
11/07/2011, 09:50
Mandado (entregue ao destinatário)
11/07/2011, 09:44
Mero expediente
20/05/2011, 17:40
Conclusão (para despacho)
18/05/2011, 11:49
Petição (Petição (outras))
18/05/2011, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2011, 16:42
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
04/04/2011, 09:04
Recebimento
28/03/2011, 14:35
Entrega em carga/vista
15/03/2011, 14:54
Mero expediente
24/01/2011, 11:20
Documento (Mandado)
06/08/2010, 16:36
Mandado (entregue ao destinatário)
06/08/2010, 16:36
Mandado (entregue ao destinatário)
06/08/2010, 16:34
Mandado (entregue ao destinatário)
06/08/2010, 16:32
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
15/07/2010, 14:56
Recebimento
15/06/2010, 11:23
Entrega em carga/vista
09/06/2010, 13:59
Recebimento
09/06/2010, 13:44
Entrega em carga/vista
01/06/2010, 14:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
01/06/2010, 14:41
Documento (Mandado)
28/05/2010, 10:04
Petição (Petição (outras))
19/05/2010, 11:35
Expedição de documento (Mandado)
27/04/2010, 16:12
Publicação
23/04/2010, 15:46
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2010, 15:46
Mero expediente
20/04/2010, 10:50
Conclusão (para despacho)
07/04/2010, 12:53
Petição (Petição (outras))
18/03/2010, 10:22
Recebimento
18/03/2010, 10:22
Entrega em carga/vista
24/02/2010, 17:45
Antecipação de tutela
18/02/2010, 16:30
Conclusão (para despacho)
13/01/2010, 16:13
Recebimento
13/01/2010, 14:32
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)