Execução Fiscal 0103833-90.2007.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canápolis

Partes do Processo

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Autor

GLAUBER ALVES PEIXOTO DA ROCHA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Reu

SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELVIO LUIZ LOURES

OAB/MG 66709·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA

OAB/MG 73516·CPF·Representa: Autor

HELVIO LUIZ LOURES

OAB/MG 66709·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HELVIO LUIZ LOURES

OAB/MG 66709·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Autor

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA

OAB/MG 73516·CPF·Representa: Autor

HELVIO LUIZ LOURES

OAB/MG 66709·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS

OAB/MG 102477·CPF·Representa: Réu

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA

OAB/MG 73516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:09

Outras Decisões

20/02/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:03

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:06

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Carta)

30/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:05

Distribuição (dependência)

06/10/2023, 10:14

Recebimento

15/09/2023, 11:05

Todas as movimentações(133)

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 15:09

Outras Decisões

20/02/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:03

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:06

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2024, 15:31

Expedição de documento (Carta)

30/07/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:05

Distribuição (dependência)

06/10/2023, 10:14

Recebimento

15/09/2023, 11:05

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 16:42

Recebimento

16/08/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS, HELVIO LUIZ LOURES, SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 14:56

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:53

Mero expediente

20/04/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 14:15

Recebimento

12/04/2023, 14:14

Remessa

24/03/2023, 08:35

Recebimento

24/03/2023, 08:35

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 11:38

Recebimento

11/01/2023, 16:34

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 14:19

Trânsito em julgado

11/01/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/09/2022 COMARCA DE CANÁPOLIS-MG SECRETARIA DO JUÍZO – VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15(quinze) DIAS Saibam todos quantos o presente edital de citação virem que perante o JUÍZO DA ÚNICA VARA da Comarca de Canápolis-MG, corre uma Ação de Execução Fiscal, autuada sob o nº 0118 07 010383-3, proposta pela Jurídica: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL inscrita no CNPJ 00.662.2070/003-20 representada por sua procuradora Silandia Canedo de Magalhães Mendonça inscrita no OAB/MG 073516 e outros, contra SABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS inscrito no CNPJ sob n° 03.294.044/0001-60, através dos seus sócios Glauber Alves Peixoto da Rocha e Luiz Antônio da Silva demais dados ignorados. E constante nos autos que os réus encontra-se em lugar incerto e não sabido, ficam eles devidamente INTIMADOS do inteiro teor da sentença proferida às fls.128, nos autos em epígrafe que em resume é: “NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A SENTENÇA PROLATADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS”; Bem como INTIMADOS para apresentar contrarrazão no prazo de 15 (quinze) dias. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente no “Diário do Judiciário”.Canápolis-MG, 02 de Setembro de 2022. (a)Lívia Vasconcelos Pereira-Escrivã Judicial.(a)Carlos Eduardo Da Silva –Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/09/2022, 00:00

Petição (Apelação)

29/08/2022, 12:49

Recebimento

16/08/2022, 13:54

Entrega em carga/vista

04/07/2022, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 14:09

Recebimento

25/02/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

31/01/2022, 09:50

Petição (Embargos de declaração)

24/01/2022, 17:34

Recebimento

24/01/2022, 13:43

Entrega em carga/vista

09/12/2021, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2021, 13:07

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 17:46

Recebimento

30/08/2021, 17:45

Reativação

30/08/2021, 17:29

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 14:34

Definitivo

03/03/2017, 14:32

Mero expediente

03/03/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 14:31

Documento (Ofício)

03/03/2017, 14:31

Recebimento

03/03/2017, 14:28

Baixa Definitiva

10/09/2015, 13:21

Remessa (outros motivos)

10/09/2015, 13:20

Mero expediente

04/09/2015, 12:53

Conclusão (para despacho)

18/08/2015, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 14:38

Recebimento

08/07/2015, 09:49

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:23

Mero expediente

05/05/2015, 13:23

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 09:41

Mero expediente

03/02/2015, 13:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 17:11

Recebimento

16/09/2014, 08:24

Entrega em carga/vista

20/08/2014, 17:03

Publicação

29/07/2014, 13:28

Conclusão (para despacho)

06/05/2014, 08:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2014, 09:13

Recebimento

27/03/2014, 08:22

Entrega em carga/vista

27/02/2014, 13:19

Recebimento

31/10/2013, 08:32

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 08:11

Mero expediente

24/09/2013, 12:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 15:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2013, 14:38

Recebimento

11/06/2013, 15:00

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 12:32

Mero expediente

26/04/2013, 08:32

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 09:04

Petição (Petição (outras))

04/03/2013, 16:17

Recebimento

05/02/2013, 09:34

Entrega em carga/vista

17/01/2013, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2012, 15:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2012, 15:05

Expedição de documento (Carta)

11/07/2012, 13:56

Recebimento

13/06/2012, 16:03

Remessa

21/05/2012, 15:23

Recebimento

21/05/2012, 15:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2012, 12:16

Mero expediente

15/05/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 14:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2012, 16:48

Recebimento

07/02/2012, 08:23

Entrega em carga/vista

17/01/2012, 07:48

Mero expediente

15/12/2011, 12:26

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2011, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2011, 16:01

Recebimento

12/04/2011, 13:07

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 13:12

Expedição de documento (Carta)

14/02/2011, 14:50

Mero expediente

31/01/2011, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2010, 13:20

Decurso de Prazo

14/12/2010, 16:43

Publicação

01/10/2010, 17:22

Por decisão judicial

20/07/2010, 15:18

Mero expediente

22/06/2010, 13:13

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 12:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2010, 17:38

Recebimento

14/04/2010, 08:26

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 13:59

Recebimento

08/02/2010, 12:34

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 08:53

Documento (Outros documentos)

01/12/2009, 15:50

Recebimento

19/11/2009, 12:10

Entrega em carga/vista

29/10/2009, 15:31

Documento (Outros documentos)

29/10/2009, 15:30

Recebimento

22/05/2009, 14:06

Conclusão (para despacho)

19/05/2009, 12:22

Documento (Outros documentos)

18/05/2009, 12:05

Recebimento

18/05/2009, 12:05

Entrega em carga/vista

07/05/2009, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/01/2009, 16:14

Recebimento

29/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2008, 00:00

Recebimento

02/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2007, 14:34

Execução Fiscal

•20/09/2022, 00:00