Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
02/07/2026, 00:00
Publicação
01/07/2026, 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 13:15
Outras Decisões
01/07/2026, 13:14
Negação de Seguimento
01/07/2026, 13:13
Ato ordinatório
30/06/2026, 15:43
Recebimento
30/06/2026, 12:29
Remessa (outros motivos)
30/06/2026, 09:28
Ato ordinatório
25/05/2026, 16:16
Ato ordinatório
25/05/2026, 16:15
Ato ordinatório
25/05/2026, 15:56
Ato ordinatório
25/05/2026, 15:56
Recebimento
25/05/2026, 15:55
Recebimento
25/05/2026, 15:54
Petição (Parecer)
25/05/2026, 07:58
Petição (Parecer)
25/05/2026, 07:58
Decurso de Prazo
22/05/2026, 01:57
Decurso de Prazo
22/05/2026, 00:58
Ato ordinatório
08/05/2026, 11:28
Trânsito em julgado
08/05/2026, 11:28
Ato ordinatório
05/05/2026, 10:55
Ato ordinatório
05/05/2026, 10:55
Ato ordinatório
05/05/2026, 10:54
Ato ordinatório
05/05/2026, 10:53
Recebimento
05/05/2026, 10:51
Recebimento
05/05/2026, 10:49
Petição (Parecer)
05/05/2026, 07:19
Petição (Parecer)
05/05/2026, 07:19
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:27
Trânsito em julgado
04/05/2026, 10:22
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:20
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:18
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:14
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:12
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:07
Ato ordinatório
04/05/2026, 10:04
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:58
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
30/04/2026, 15:53
Ato ordinatório
30/04/2026, 10:56
Ato ordinatório
30/04/2026, 10:55
Ato ordinatório
30/04/2026, 10:54
Ato ordinatório
30/04/2026, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 12:47
Ato ordinatório
28/04/2026, 12:46
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 16:07
Ato ordinatório
27/04/2026, 16:03
Petição (Agravo em recurso especial)
27/04/2026, 15:59
Petição (Agravo em recurso especial)
27/04/2026, 15:51
Recebimento
24/04/2026, 16:47
Conclusão (para decisão)
24/04/2026, 12:30
Ato ordinatório
24/04/2026, 12:28
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2026, 12:27
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/04/2026, 18:56
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
23/04/2026, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2026, 12:45
Ato ordinatório
22/04/2026, 12:44
Recebimento
20/04/2026, 15:14
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
20/04/2026, 15:14
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 14:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GERALDO CESAR TAMEIRAO, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, RITA ALCYONE PINTO SOARES.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GERALDO CESAR TAMEIRAO, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, RITA ALCYONE PINTO SOARES.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GERALDO CESAR TAMEIRAO, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, RITA ALCYONE PINTO SOARES.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, GERALDO CESAR TAMEIRAO, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, RITA ALCYONE PINTO SOARES.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS.
07/04/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, MAXWELL LADIR VIEIRA, RICARDO FRANCO SANTOS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESUSNEY LIMA PEREIRA.
07/04/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
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Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, MAIKE FERNANDES LINS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, MAIKE FERNANDES LINS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, MAIKE FERNANDES LINS.
07/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, MAIKE FERNANDES LINS.
07/04/2026, 00:00
Publicação
06/04/2026, 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:55
Outras Decisões
06/04/2026, 08:55
Outras Decisões
06/04/2026, 08:54
Publicação
06/04/2026, 08:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:53
Outras Decisões
06/04/2026, 08:52
Outras Decisões
06/04/2026, 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:47
Publicação
06/04/2026, 08:47
Publicação
06/04/2026, 08:47
Outras Decisões
06/04/2026, 08:46
Recurso especial
06/04/2026, 08:44
Publicação
06/04/2026, 08:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:43
Outras Decisões
06/04/2026, 08:43
Outras Decisões
06/04/2026, 08:42
Publicação
06/04/2026, 08:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:41
Outras Decisões
06/04/2026, 08:40
Recurso especial
06/04/2026, 08:39
Publicação
06/04/2026, 08:38
Publicação
06/04/2026, 08:37
Outras Decisões
06/04/2026, 08:37
Outras Decisões
06/04/2026, 08:36
Publicação
06/04/2026, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:35
Outras Decisões
06/04/2026, 08:34
Negação de Seguimento
06/04/2026, 08:33
Publicação
06/04/2026, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:32
Outras Decisões
06/04/2026, 08:31
Recurso especial
06/04/2026, 08:30
Publicação
06/04/2026, 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:29
Outras Decisões
06/04/2026, 08:28
Negação de Seguimento
06/04/2026, 08:28
Publicação
06/04/2026, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 08:27
Outras Decisões
06/04/2026, 08:25
Recurso especial
06/04/2026, 08:25
Recebimento
31/03/2026, 17:20
Remessa (outros motivos)
31/03/2026, 17:02
Recebimento
27/01/2026, 15:54
Conclusão (para admissibilidade recursal)
27/01/2026, 12:54
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 17:19
Ato ordinatório
17/12/2025, 09:26
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
17/12/2025, 07:59
Petição (Parecer)
16/12/2025, 16:06
Petição (Parecer)
16/12/2025, 15:57
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 14:56
Petição (Petição (outras))
12/12/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 16:49
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 11:24
Ato ordinatório
04/12/2025, 10:22
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para contrarrazões
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para contrarrazões
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para contrarrazões
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para contrarrazões
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para contrarrazões
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
27/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para contrarrazões
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
27/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 15:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 15:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 15:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 14:54
Ato ordinatório
26/11/2025, 13:30
Ato ordinatório
26/11/2025, 13:26
Recebimento
26/11/2025, 13:04
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:59
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:56
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:55
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:54
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:54
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:54
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:53
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:53
Remessa (outros motivos)
26/11/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 08:15
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:05
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:05
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:04
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:04
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:03
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:02
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:01
Recebimento
07/11/2025, 15:38
Petição (Recurso extraordinário)
07/11/2025, 15:38
Recebimento
07/11/2025, 14:39
Petição (Recurso especial)
07/11/2025, 14:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
06/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do acórdão
Adv - NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
06/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 12:07
Publicação
05/11/2025, 12:06
Publicação
05/11/2025, 12:06
Não Conhecimento de recurso
04/11/2025, 16:42
Ato ordinatório
03/11/2025, 09:45
Ato ordinatório
03/11/2025, 09:43
Inclusão em pauta
29/10/2025, 14:16
Recebimento
29/10/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 07:27
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 14:57
Recebimento
27/10/2025, 16:04
Petição (Recurso especial)
27/10/2025, 16:04
Conclusão (para despacho)
24/10/2025, 16:30
Recebimento
24/10/2025, 15:40
Petição (Embargos de declaração)
24/10/2025, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO CESAR TAMEIRAO, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do acórdão
Adv - GERALDO CESAR TAMEIRAO, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
23/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 11:21
Publicação
22/10/2025, 11:20
Publicação
22/10/2025, 11:20
Recebimento
21/10/2025, 16:06
Petição (Recurso extraordinário)
21/10/2025, 16:06
Recebimento
21/10/2025, 16:02
Petição (Recurso especial)
21/10/2025, 16:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2025, 15:46
Recebimento
21/10/2025, 14:05
Petição (Recurso especial)
21/10/2025, 14:05
Recebimento
20/10/2025, 17:57
Petição (Recurso extraordinário)
20/10/2025, 17:57
Recebimento
17/10/2025, 15:37
Petição (Recurso especial)
17/10/2025, 15:37
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 07:48
Recebimento
14/10/2025, 12:04
Petição (Recurso extraordinário)
14/10/2025, 12:04
Recebimento
14/10/2025, 11:54
Petição (Recurso especial)
14/10/2025, 11:54
Inclusão em pauta
13/10/2025, 16:00
Recebimento
13/10/2025, 16:00
Conclusão (para despacho)
06/10/2025, 10:34
Ato ordinatório
06/10/2025, 10:31
Recebimento
03/10/2025, 19:05
Petição (Embargos de declaração)
03/10/2025, 19:05
Baixa Definitiva
03/10/2025, 13:42
Trânsito em julgado
03/10/2025, 13:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, MAIKE FERNANDES LINS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESUSNEY LIMA PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO CESAR TAMEIRAO, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, GERALDO CESAR TAMEIRAO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do acórdão
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, MAIKE FERNANDES LINS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
JOÃO ELI TEIXEIRA CAMPOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - JESUSNEY LIMA PEREIRA.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para ciência do acórdão
Adv - FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do acórdão
Adv - GERALDO CESAR TAMEIRAO, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
02/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2025, 11:25
Publicação
01/10/2025, 11:25
Publicação
01/10/2025, 11:25
Publicação
01/10/2025, 11:25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2025, 15:31
Inclusão em pauta
23/09/2025, 12:52
Recebimento
23/09/2025, 12:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JESUSNEY LIMA PEREIRA.
23/09/2025, 00:00
Publicação
22/09/2025, 12:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 12:27
Publicação
22/09/2025, 12:24
Inclusão em pauta
22/09/2025, 12:19
Recebimento
22/09/2025, 12:18
Ato ordinatório
22/09/2025, 12:16
Outras Decisões
22/09/2025, 12:15
Desistência de Recurso
22/09/2025, 12:14
Recebimento
22/09/2025, 12:14
Ato ordinatório
22/09/2025, 11:55
Outras Decisões
22/09/2025, 11:47
Outras Decisões
22/09/2025, 11:45
Recebimento
22/09/2025, 11:43
Ato ordinatório
22/09/2025, 11:14
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 16:16
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
18/09/2025, 14:41
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 12:36
Decurso de Prazo
18/09/2025, 12:35
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 12:34
Decurso de Prazo
18/09/2025, 12:34
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 18:24
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 15:42
Petição (Parecer)
12/09/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 15:07
Recebimento
10/09/2025, 22:09
Petição (Embargos de declaração)
10/09/2025, 22:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - GERALDO CESAR TAMEIRAO, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CLEBER ROCHA MARTINS INTIMAÇÃO para manifestação, nos termos da determinação retro.
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
CLEBER ROCHA MARTINS INTIMAÇÃO para manifestação, nos termos da determinação retro.
Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, RAMON RIBEIRO DE MACEDO.
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2025, 17:19
Outras Decisões
04/09/2025, 17:18
Recebimento
04/09/2025, 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 17:17
Outras Decisões
04/09/2025, 17:16
Outras Decisões
04/09/2025, 17:16
Recebimento
04/09/2025, 17:15
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 08:29
Ato ordinatório
03/09/2025, 08:25
Recebimento
02/09/2025, 23:08
Petição (Embargos de declaração)
02/09/2025, 23:08
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 18:36
Recebimento
01/09/2025, 17:28
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2025, 17:28
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 16:47
Recebimento
01/09/2025, 13:51
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2025, 13:51
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 11:04
Publicação
01/09/2025, 11:01
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:47
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2025, 10:20
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 10:07
Ato ordinatório
01/09/2025, 10:03
Recebimento
01/09/2025, 09:45
Petição (Embargos de declaração)
01/09/2025, 09:45
Ato ordinatório
28/08/2025, 17:02
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 17:01
Recebimento
28/08/2025, 15:58
Petição (Embargos de declaração)
28/08/2025, 15:58
Publicação
28/08/2025, 15:33
Documento (Outros documentos)
28/08/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
CLEBER ROCHA MARTINS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
JOÃO ELI TEIXEIRA CAMPOS Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
DALTRO TAMEIRAO FILHO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
HELIO MATIAS DE SOUZA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
CARLA RÚBIA BERNADINO Remessa para ciência do acórdão
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
28/08/2025, 00:00
Publicação
27/08/2025, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025, 11:25
Publicação
27/08/2025, 11:25
Provimento em Parte
26/08/2025, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
HELIO MATIAS DE SOUZA Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
CLEBER ROCHA MARTINS Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
JOÃO ELI TEIXEIRA CAMPOS Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
EURÍPEDES BATISTA FERREIRA Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
WANDRIENE FERREIRA DE MOURA Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
DALTRO TAMEIRAO FILHO Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
CARLA RÚBIA BERNADINO Comunicação de Decisão: "... Ciente dos memorais e dos documentos juntados aos autos. Aguarde-se o julgamento...."
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, KARINA DA SILVA ALVES, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MAIKE FERNANDES LINS, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
26/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025, 14:08
Outras Decisões
25/08/2025, 14:07
Recebimento
25/08/2025, 14:06
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
25/08/2025, 09:40
Ato ordinatório
22/08/2025, 12:11
Conclusão (para despacho)
22/08/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 11:53
Publicação
19/08/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
Reincluídos na pauta de 26/08/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Ordem do dia para julgamento da 67ª Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 26 de agosto de 2025 às 13:30 horas, a realizar-se no plenário n.º 07 da Unidade Sede, Av. Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG.
As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected]. Endereço da Secretaria: Avenida Afonso Pena 1500 - 7° andar, Centro,
BH/MG. A) Angela Ayres da Costa, Escrivã.
AVISO: A inscrição realizada em sessão pretérita não será aproveitada para a presente, devendo ser renovada para cada sessão em que o feito por pautado.
Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS, DALTRO TAMEIRAO FILHO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MARUZAM ALVES DE MACEDO, MAXWELL LADIR VIEIRA, NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RICARDO FRANCO SANTOS, RITA ALCYONE PINTO SOARES, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
18/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
08/08/2025, 15:57
Retirada de pauta
08/08/2025, 15:49
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
07/08/2025, 11:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/08/2025, 15:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/08/2025, às 13:30 horas.
Adv - DALTRO TAMEIRAO FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
04/08/2025, 00:00
Recebimento
01/08/2025, 14:08
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
01/08/2025, 11:38
Ato ordinatório
28/07/2025, 17:13
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
28/07/2025, 16:26
Publicação
28/07/2025, 09:47
Inclusão em pauta
28/07/2025, 09:42
Publicação
28/07/2025, 09:41
Publicação
28/07/2025, 09:39
Recebimento
28/07/2025, 09:38
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 16:49
Ato ordinatório
06/06/2025, 16:18
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 15:42
Ato ordinatório
06/06/2025, 11:07
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Revisor - Des(a). Paula Cunha e Silva
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DALTRO TAMEIRAO FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
05/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
04/06/2025, 12:09
Publicação
04/06/2025, 12:09
Outras Decisões
04/06/2025, 12:06
Publicação
04/06/2025, 11:56
Recebimento
04/06/2025, 11:55
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 08:13
Petição (Parecer)
07/03/2025, 07:28
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 17:21
Petição (Petição (outras))
07/02/2025, 17:11
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 17:54
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 17:23
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2025
RÉU: M.J.N.C., D.R.G., S.F.O., J.F.G., J.E.T.C., W.F.M., C.R.B., H.M.S., E.B.F., J.G.M.J., I.F.G.S., C.R.M., J.P.G., D.T.F.
Intimação. Prazo de 0008 dia(s). Ficam os advogados de Carla Rúbia Bernadino, Eurípedes Batista Ferreira, Helio Matias de Souza e Cleber Rocha Martins, devidamente intimados a proceder com a apresentação das razões recursais no prazo legal, conforme determinado em fls. 1191.
Adv - GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, MARCIO JOSE NUNES CARDOSO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, DALTRO TAMEIRAO FILHO.
28/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
22/01/2025, 01:58
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 18:33
Decurso de Prazo
19/12/2024, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024
1º Apelante - WANDRIENE FERREIRA DE MOURA; DALTRO TAMEIRAO FILHO; CARLA RÚBIA BERNADINO; HELIO MATIAS DE SOUZA; EURÍPEDES BATISTA FERREIRA; CLEBER ROCHA MARTINS; JOÃO ELI TEIXEIRA CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DALTRO TAMEIRAO FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 09:51
Outras Decisões
05/12/2024, 09:50
Outras Decisões
05/12/2024, 09:49
Recebimento
05/12/2024, 09:46
Conclusão (para despacho)
03/09/2024, 09:52
Recebimento
03/09/2024, 09:52
Petição (Parecer)
02/09/2024, 16:38
Decurso de Prazo
08/08/2024, 00:55
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 22:26
Decurso de Prazo
06/08/2024, 07:41
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 18:19
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 17:53
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2024, 08:25
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:55
Baixa Definitiva
24/07/2024, 18:12
Ato ordinatório
24/07/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 17:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 11:54
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 11:50
Recebimento
18/07/2024, 11:24
Petição (Recurso ordinário)
18/07/2024, 11:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2024
1º Apelante - WANDRIENE FERREIRA DE MOURA; DALTRO TAMEIRAO FILHO; CARLA RÚBIA BERNADINO; EURÍPEDES BATISTA FERREIRA; HELIO MATIAS DE SOUZA; CLEBER ROCHA MARTINS; JOÃO ELI TEIXEIRA CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Autos convertidos em processo eletrônico em 16/07/2024. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - DALTRO TAMEIRAO FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/07/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/07/2024, 07:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2024
1º Apelante - WANDRIENE FERREIRA DE MOURA; DALTRO TAMEIRAO FILHO; CARLA RÚBIA BERNADINO; EURÍPEDES BATISTA FERREIRA; HELIO MATIAS DE SOUZA; CLEBER ROCHA MARTINS; JOÃO ELI TEIXEIRA CAMPOS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Bruno Terra Dias
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Bruno Terra Dias, em 08/07/2024. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - DALTRO TAMEIRAO FILHO, FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS, FLAVIO ROBERTO SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, GUILHERME DIAS MACHADO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 15:38
Remessa (outros motivos)
08/07/2024, 10:37
Recebimento
08/07/2024, 09:04
Remessa (outros motivos)
05/07/2024, 14:15
Recebimento
07/06/2024, 14:50
Remessa (outros motivos)
07/06/2024, 11:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
RÉU: M.J.N.C., D.R.G., S.F.O., J.F.G., J.E.T.C., W.F.M., C.R.B., H.M.S., E.B.F., J.G.M.J., I.F.G.S., C.R.M., J.P.G., D.T.F.
Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). FICAM AS PARTES CARLA RUBIA BERNADINO, HÉLIO MATIAS DE SOUZA E EURÍPDES BATISTA FERREIRA, INTIMADOS NA PESSOA DE SEU PROCURADOR DR. RODRIGO RIBEIRO PEREIRA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS.
Adv - GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, MARCIO JOSE NUNES CARDOSO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, JESUSNEY LIMA PEREIRA, DALTRO TAMEIRAO FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023
RÉU: M.J.N.C., D.R.G., S.F.O., J.F.G., J.E.T.C., W.F.M., C.R.B., H.M.S., E.B.F., J.G.M.J., I.F.G.S., C.R.M., J.P.G., D.T.F.
PROFERIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0005 dia(s).
Adv - GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, MARCIO JOSE NUNES CARDOSO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, FLAVIO ROBERTO SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, DALTRO TAMEIRAO FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
RÉU: M.J.N.C., D.R.G., S.F.O., J.F.G., J.E.T.C., W.F.M., C.R.B., H.M.S., E.B.F., J.G.M.J., I.F.G.S., C.R.M., J.P.G., D.T.F.
Julgado procedente em parte o pedido.
Adv - GLEISSA MENDONCA FARIA CARDOSO, MARCIO JOSE NUNES CARDOSO, ISABELA SANTOS SOUZA LIMA, LUCIANA MARQUES MIRANDA SILVA, GERALDO CESAR TAMEIRAO, MARUZAM ALVES DE MACEDO, RAMON RIBEIRO DE MACEDO, RODRIGO RIBEIRO PEREIRA, GABRIEL MASSOTE PEREIRA, FLAVIO ROBERTO SILVA, RAFAEL TAVARES DA SILVA, PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO, JESUSNEY LIMA PEREIRA, DALTRO TAMEIRAO FILHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.