Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CPF: 13.469.470/0001-40
RÉU: NEL QUIMICA LTDA - ME CPF: 14.918.977/0001-05 DECISÃO
Intimação - A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5016494-62.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc. Defiro a penhora de eventuais créditos que a parte executada, NEL QUIMICA LTDA - ME - CNPJ: 14.918.977/0001-05, até o limite do débito, R$125.788,40 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos.) possui junto às operadoras de cartão de crédito Cielo, GetNet, RedeCard, Stone, PagSeguro, Mercado Pago, Elo, Safrapay, Sumup, Mastercard e Visa, a qual deverá ser realizada na forma do art. 855 e seguintes do CPC. Determino às operadoras de cartões supracitadas que informem se possuem débitos com a parte executada e, em caso positivo, o seu valor, bem como que não efetuem o pagamento da importância devida diretamente a parte executada, depositando o valor em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do crédito exequendo, sob pena de ser considerados depositários da quantia na forma do art. 856, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, se positiva, intime-se a parte executada da penhora, bem como para que não pratique(m) ato de disposição do crédito penhorado, cientificando-o(s), ainda, de que, nos termos do art. 855, caput, do CPC, a referida penhora considerar-se-á realizada pela sua intimação. Dou força de ofício à presente decisão, pelo que, fixo o prazo de 20 dias para que a parte exequente comprove sua impressão e remessa junto as referidas empresas. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CPF: 13.469.470/0001-40
RÉU: NEL QUIMICA LTDA - ME CPF: 14.918.977/0001-05 DECISÃO
Intimação - A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5016494-62.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc. Defiro a penhora de eventuais créditos que a parte executada, NEL QUIMICA LTDA - ME - CNPJ: 14.918.977/0001-05, até o limite do débito, R$125.788,40 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos.) possui junto às operadoras de cartão de crédito Cielo, GetNet, RedeCard, Stone, PagSeguro, Mercado Pago, Elo, Safrapay, Sumup, Mastercard e Visa, a qual deverá ser realizada na forma do art. 855 e seguintes do CPC. Determino às operadoras de cartões supracitadas que informem se possuem débitos com a parte executada e, em caso positivo, o seu valor, bem como que não efetuem o pagamento da importância devida diretamente a parte executada, depositando o valor em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do crédito exequendo, sob pena de ser considerados depositários da quantia na forma do art. 856, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, se positiva, intime-se a parte executada da penhora, bem como para que não pratique(m) ato de disposição do crédito penhorado, cientificando-o(s), ainda, de que, nos termos do art. 855, caput, do CPC, a referida penhora considerar-se-á realizada pela sua intimação. Dou força de ofício à presente decisão, pelo que, fixo o prazo de 20 dias para que a parte exequente comprove sua impressão e remessa junto as referidas empresas. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
23/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/03/2026, 11:15
Conclusão (para despacho)
19/03/2026, 08:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026, 00:05
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 11:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CPF: 13.469.470/0001-40
RÉU: NEL QUIMICA LTDA - ME CPF: 14.918.977/0001-05 DECISÃO
Intimação - A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5016494-62.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc. O exequente, por meio de petição de ID 10215775490, requer a penhora sobre o faturamento da empresa executada nos termos do artigo 866 do CPC para a completa satisfação do débito, diante da realidade da impossibilidade de localizar bens passíveis de penhora em nome da empresa. De fato, “É possível a penhora de percentual do faturamento de empresa quando não encontrados bens do devedor passíveis de penhora, não podendo por outros meios ser satisfeito o crédito do exequente” (TJMG, 1.0702.13.067430-3/003, Rel. Desa. Heloisa Combat, DJE 25/03/2015). Mas
trata-se de medida excepcional, utilizada quando esgotados os meios de satisfação do débito, sob pena de criar obstáculo à continuidade das atividades empresariais. E, em que pese o exequente buscar a satisfação de seu crédito, com tentativas frustradas de penhora por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não se verifica a indicação ou pedido de penhora na sede da empresa executada. Dentro deste contexto, não comprovada a utilização de todos os meios executórios menos gravosos, indefiro por hora o pedido de penhora de faturamento da empresa e determino a intimação do exequente para dar andamento ao feito. P.I.C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim
18/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
17/03/2026, 07:50
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:29
Indeferimento
16/03/2026, 18:16
Conclusão (para decisão)
11/03/2026, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2026, 08:57
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 14:56
Publicação
09/03/2026, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5016494-62.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CPF: 13.469.470/0001-40 NEL QUIMICA LTDA - ME CPF: 14.918.977/0001-05 Fica a parte autora intimada a juntar o substabelecimento indicado em ID10637442933, no prazo de 5 dias. JOANA DARC SILVA DELFINO Betim, data da assinatura eletrônica.
06/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
05/03/2026, 08:20
Desarquivamento
05/03/2026, 08:19
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 10:09
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 12:01
Baixa Definitiva
28/05/2024, 10:16
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2024, 08:01
Execução frustrada
21/05/2024, 18:01
Conclusão (para despacho)
21/05/2024, 10:15
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 19:24
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 09:30
Outras Decisões
22/04/2024, 18:30
Conclusão (para despacho)
16/04/2024, 20:06
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 16:46
Mero expediente
26/03/2024, 17:17
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 01:16
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 12:09
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 14:10
Documento (Alvará)
06/03/2024, 14:10
Expedição de documento (Alvará)
27/02/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2024, 11:46
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 12:26
Expedição de alvará de levantamento
08/02/2024, 16:15
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 12:17
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 15:34
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2024, 09:32
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2024, 08:11
Expedição de alvará de levantamento
29/01/2024, 17:30
Conclusão (para despacho)
28/01/2024, 20:15
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 19:48
improcedência
22/11/2023, 18:19
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 10:57
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 08:47
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2023, 08:13
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 17:38
Mero expediente
06/09/2023, 14:56
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 08:16
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2023, 08:29
Mero expediente
30/08/2023, 17:46
Conclusão (para despacho)
30/08/2023, 08:02
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2023, 08:05
Movimentação processual
29/08/2023, 08:04
Mero expediente
28/08/2023, 17:39
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
25/08/2023, 06:00
Documento (Outros documentos)
25/08/2023, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - NEL QUIMICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - KARLA BRANQUINHO BARBOSA ALGARTE, RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023
Apelante(s) - NEL QUIMICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - KARLA BRANQUINHO BARBOSA ALGARTE, RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Apelante(s) - NEL QUIMICA LTDA - ME; Apelado(a)(s) - SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME;
Relator - Des(a). Newton Teixeira Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Newton Teixeira Carvalho em 09/05/2023
Adv - KARLA BRANQUINHO BARBOSA ALGARTE, RAPHAEL NOBRE DA SILVA LINO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.