Execução de Título Extrajudicial 5016494-62.2022.8.13.0027 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 5016494-62.2022.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Ofício)

15/05/2026, 13:08

Documento (Ofício)

15/05/2026, 13:06

Documento (Ofício)

12/05/2026, 17:54

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:10

Documento (Ofício)

04/05/2026, 17:47

Documento (Ofício)

04/05/2026, 14:58

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:12

Documento (Ofício)

13/04/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:19

Documento (Ofício)

06/04/2026, 12:46

Documento (Ofício)

06/04/2026, 10:48

Documento (Ofício)

06/04/2026, 10:44

Publicação

24/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CPF: 13.469.470/0001-40 RÉU: NEL QUIMICA LTDA - ME CPF: 14.918.977/0001-05 DECISÃO Intimação - A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5016494-62.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc. Defiro a penhora de eventuais créditos que a parte executada, NEL QUIMICA LTDA - ME - CNPJ: 14.918.977/0001-05, até o limite do débito, R$125.788,40 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos.) possui junto às operadoras de cartão de crédito Cielo, GetNet, RedeCard, Stone, PagSeguro, Mercado Pago, Elo, Safrapay, Sumup, Mastercard e Visa, a qual deverá ser realizada na forma do art. 855 e seguintes do CPC. Determino às operadoras de cartões supracitadas que informem se possuem débitos com a parte executada e, em caso positivo, o seu valor, bem como que não efetuem o pagamento da importância devida diretamente a parte executada, depositando o valor em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do crédito exequendo, sob pena de ser considerados depositários da quantia na forma do art. 856, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, se positiva, intime-se a parte executada da penhora, bem como para que não pratique(m) ato de disposição do crédito penhorado, cientificando-o(s), ainda, de que, nos termos do art. 855, caput, do CPC, a referida penhora considerar-se-á realizada pela sua intimação. Dou força de ofício à presente decisão, pelo que, fixo o prazo de 20 dias para que a parte exequente comprove sua impressão e remessa junto as referidas empresas. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

23/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SMART PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME CPF: 13.469.470/0001-40 RÉU: NEL QUIMICA LTDA - ME CPF: 14.918.977/0001-05 DECISÃO Intimação - A.K.M.S. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5016494-62.2022.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos etc. Defiro a penhora de eventuais créditos que a parte executada, NEL QUIMICA LTDA - ME - CNPJ: 14.918.977/0001-05, até o limite do débito, R$125.788,40 (Cento e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos.) possui junto às operadoras de cartão de crédito Cielo, GetNet, RedeCard, Stone, PagSeguro, Mercado Pago, Elo, Safrapay, Sumup, Mastercard e Visa, a qual deverá ser realizada na forma do art. 855 e seguintes do CPC. Determino às operadoras de cartões supracitadas que informem se possuem débitos com a parte executada e, em caso positivo, o seu valor, bem como que não efetuem o pagamento da importância devida diretamente a parte executada, depositando o valor em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do crédito exequendo, sob pena de ser considerados depositários da quantia na forma do art. 856, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, se positiva, intime-se a parte executada da penhora, bem como para que não pratique(m) ato de disposição do crédito penhorado, cientificando-o(s), ainda, de que, nos termos do art. 855, caput, do CPC, a referida penhora considerar-se-á realizada pela sua intimação. Dou força de ofício à presente decisão, pelo que, fixo o prazo de 20 dias para que a parte exequente comprove sua impressão e remessa junto as referidas empresas. P. I. C. Betim, data da assinatura eletrônica. MUCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES JUNIOR Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Betim

23/03/2026, 00:00

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