Embargos de Declaração Cível 0623177-38.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO

CPF

Autor

LUIS FLAVIO HORTA BICALHO

CPF

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO

Terceiro

LUIS FLAVIO HORTA BICALHO

Terceiro

MEGA LOCACAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA

OAB/MG 200957·Representa: Autor

CAROLINA FARKASVOLGYI

OAB/MG 214257·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO

CPF

Autor

LUIS FLAVIO HORTA BICALHO

CPF

Autor

HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO

Terceiro

LUIS FLAVIO HORTA BICALHO

Terceiro

MEGA LOCACAO E ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETO

Terceiro

HELON MACHADO GUIMARAES ESTEVES

Terceiro

MEGA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

JOAO OLYNTHO FERRAZ NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HELON MACHADO GUIMARAES ESTEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

23/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

28/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos

23/04/2025, 00:00

Autos remetidos para:

23/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Remetidos os autos

23/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

19/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2025, 13:51

Despacho

•17/02/2025, 17:06

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/11/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

14/07/2025, 00:00

Ver movimentações nos autos de

28/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2025, 00:00

Autos recebidos

23/04/2025, 00:00

Autos remetidos para:

23/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

12/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

21/02/2025, 14:07

Autos incluídos na pauta de julgamento de 12/03/2025

21/02/2025, 00:00

Retirado de pauta

18/02/2025, 17:55

Juntada de petição eletrônica

17/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2025, 00:00

Despacho proferido

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/02/2025

17/02/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/02/2025

06/02/2025, 15:02

Autos devolvidos

06/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

17/12/2024, 01:59

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2024, 00:00

Despacho proferido

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Expedição de

27/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/11/2024, 00:00

Expedição de

06/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2024, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 15:34