Procedimento Comum Cível 0054584-39.2015.8.13.0071 - TJMG

Procedimento Comum Cível 0054584-39.2015.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2026, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Recorrido(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Recorrido(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2024 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RENIL DE PAULA EGIDIO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2024 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RENIL DE PAULA EGIDIO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/12/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; RENIL DE PAULA EGIDIO; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/11/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos convertidos em processo eletrônico em 01/09/2022. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2022 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA; Apelado(a)(s) - RENIL DE PAULA EGIDIO; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 25/08/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ALBINER AUGUSTO PEREIRA, MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2022, 12:45

Documentos

Recurso especial

•06/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(172)