Recurso Especial 0045541-51.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

REINALDO MACHADO ARANTES

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LIDIA BARBOSA ARANTES

TERCEIRO

JOAQUIM BARBOSA ARANTES

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PATROCINIO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15830/2025

10/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 15830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:01

Não conhecido o recurso de REINALDO MACHADO ARANTES

18/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1012828/2024

13/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1012828/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/03/2023, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/03/2023, 05:44

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15830/2025

10/01/2025, 13:51

Protocolizada Petição 15830/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

10/01/2025, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 08:50

-

•23/02/2023, 14:32

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legal

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20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:01

Não conhecido o recurso de REINALDO MACHADO ARANTES

18/12/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

13/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1012828/2024

13/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1012828/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

13/03/2023, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

13/03/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

08/03/2023, 05:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/02/2023, 14:34

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•23/02/2023, 14:32

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•23/02/2023, 14:32

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•23/02/2023, 14:31

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•23/02/2023, 14:31

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•23/02/2023, 14:31

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•23/02/2023, 14:31