Execução Fiscal 0097837-14.2007.8.13.0118 - TJMG

Execução Fiscal 0097837-14.2007.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:49

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:56

Mero expediente

01/10/2025, 10:21

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:39

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0097837-14.2007.8.13.0118. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A Avenida General Luiz de França Albuquerque, (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió - AL - CEP: 57038-640 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA na pessoa de seu representante legal para o recolhimento da importância de R$ 828,57 (oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Canápolis, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA Estagiário(a) Secretaria

04/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/09/2025, 12:53

Custas

20/08/2025, 17:47

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0097837-14.2007.8.13.0118. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Canápolis / Vara Única da Comarca de Canápolis Praça 19 de Março, 409, Canápolis - MG - CEP: 38380-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A Avenida General Luiz de França Albuquerque, (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió - AL - CEP: 57038-640 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA na pessoa de seu representante legal para o recolhimento da importância de R$ 828,57 (oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Canápolis, data da assinatura eletrônica. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA Estagiário(a) Secretaria

04/09/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Custas

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