Recurso Especial 0045541-51.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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REINALDO MACHADO ARANTES

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Autor

ESPOLIO DE JOAQUIM BARBOSA ARANTES

Terceiro

ESPOLIO DE LIDIA BARBOSA ARANTES

Terceiro

REINALDO MACHADO ARANTES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO FERREIRA

OAB/MG 109347·Representa: Autor

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

OAB/MG 125878·Representa: Autor

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO

OAB/MG 127817·Representa: Réu

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

REINALDO MACHADO ARANTES

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PATROCINIO

Terceiro

MUNICIPIO PATROCINIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM BARBOSA ARANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE LIDIA BARBOSA ARANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•16/12/2022, 13:58

Despacho

•29/10/2022, 22:50

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legal

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Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

09/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 14:37

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/11/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 10:20

Despacho proferido

04/11/2022, 00:00

Expedição de

04/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

27/10/2022, 00:57

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Expedição de

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•12/07/2022, 13:38

Demais Documentos à Instrução

•12/07/2022, 13:38