Recurso Especial 0000946-66.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

Recurso Especial 0000946-66.2022.8.13.0388 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 REQUERENTE: HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s).... CONSIDERANDO QUE JA HOUVE DECISÃO DO TRIBUNAL, BEM COMO, ACORDAO INADMITINDO O RECURSO ESPECIAL, MANTENHO A DECISÃO QUANDO A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO... Adv - MAGNO CESAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Trânsito em julgado

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 00:00

Publicação

12/04/2023, 00:00

Outras Decisões

11/04/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Recorrente(s) - HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; MINERACAO UNIAO LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENATA IARA BARBOSA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 REQUERENTE: HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 046639MG, Dr(a). MAGNO CESAR DA SILVA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - MAGNO CESAR DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/04/2023, 00:00

Petição (Parecer)

28/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; LAVÍNIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS; MINERACAO UNIAO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAGNO CESAR DA SILVA, RENATA IARA BARBOSA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2023 Apelante(s) - HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; LAVÍNIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS; MINERACAO UNIAO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 10:00 horas Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m71120f8eef90abd103450ea10ddf9b74 Número da reunião: 2348 868 7174 Senha: KiTzuMk8q57 O advogado que desejar assistir ou sustentar oralmente deve REQUERER INSCRIÇÃO ATRAVÉS DO EMAIL [email protected] informando: 1) Email e telefone de contato 2) Nome da parte representada 3) Nome do advogado que irá sustentar/assistir e número de inscrição na OAB 4) Número e classe do processo A sustentação oral poderá, ainda, ser enviada por meio de vídeo ou áudio para o email [email protected], ou até enviar pendrive (sendo possível, enviar um pendrive para cada Desembargador que compõe a turma de julgamento) em até 48 horas antes do início do julgamento. Isto, para agilizar a prestação jurisdicional em obediência à Resolução nº 314 de 20.04.2020 do CNJ c/c Portaria Conjunta 1340/PR/2022 do TJMG. IMPORTANTE: PARA A SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO OBSERVADAS AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº465/2022. Adv - MAGNO CESAR DA SILVA, RENATA IARA BARBOSA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2022 Apelante(s) - HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; LAVÍNIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS; MINERACAO UNIAO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAGNO CESAR DA SILVA, RENATA IARA BARBOSA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022 Apelante(s) - HILÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; LAVÍNIA MACIEL DE OLIVEIRA BARCELOS; MINERACAO UNIAO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MAGNO CESAR DA SILVA, RENATA IARA BARBOSA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2022, 00:00

Documentos

Restituição de Coisas Apreendidas

•02/08/2023, 00:00