Embargos de Declaração Cível 0045541-51.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

REINALDO MACHADO ARANTES

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Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SIQUEIRA AGUIAR

OAB/MG 125878·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO FERREIRA

OAB/MG 109347·Representa: Autor

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO

OAB/MG 127817·Representa: Réu

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA

OAB/MG 96883·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

REINALDO MACHADO ARANTES

CPF

Autor

REINALDO MACHADO ARANTES

Terceiro

ESPOLIO DE JOAQUIM BARBOSA ARANTES

Terceiro

PATROCINIO

Terceiro

MUNICIPIO PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM BARBOSA ARANTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

01/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/07/2022, 08:54

Comunicado o acórdão em:

29/06/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

28/06/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/06/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/04/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/04/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2022, 07:47

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