Agravo Interno Cível 1649765-31.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/05/2024, 15:25

Recebimento

02/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:09

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

02/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Trânsito em julgado

29/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Publicação

12/06/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta

04/06/2024, 00:00

Outras Decisões

07/05/2024, 15:25

Recebimento

02/05/2024, 00:00

Petição (Parecer)

18/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:09

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

02/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:03

Outras Decisões

12/12/2023, 17:29

Baixa Definitiva

11/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

07/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Outras Decisões

08/11/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 00:00

Recebimento

01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:59

Outras Decisões

20/09/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2023, 00:00

Petição (Parecer)

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 00:00

Outras Decisões

21/08/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Recebimento

16/08/2023, 00:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/08/2023, 00:00

Outras Decisões

08/08/2023, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 00:00

Recebimento

03/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível