—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Resultado do julgamento:

Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026

Designado para julgamento virtual 05/02/2026

Autos devolvidos

Recebidos no TJMG

Remetidos os autos eletrônicos

Liberado para distribuição

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/10/2025