Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
AUTOR: MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para que fique ciente da juntada do acórdão nos autos.
Adv - FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
05/07/2023, 00:00
Trânsito em julgado
04/07/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 00:00
Publicação
10/05/2023, 10:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicação
08/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Outras Decisões
04/04/2023, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/05/2023, 00:00
Publicação
08/05/2023, 00:00
Inclusão em pauta
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/04/2023, 00:00
Outras Decisões
04/04/2023, 19:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/04/2023, 00:00
Recebimento
31/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
07/02/2023, 00:58
Conclusão (para despacho)
16/01/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2023, 00:00
Outras Decisões
10/01/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO; Interessado(s) - IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2022, 00:00
Recebimento
15/12/2022, 00:00
Outras Decisões
23/09/2022, 15:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/09/2022, 00:00
Recebimento
20/09/2022, 00:00
Decurso de Prazo
13/09/2022, 00:56
Conclusão (para despacho)
04/08/2022, 00:00
Petição (Parecer)
02/08/2022, 00:00
Outras Decisões
28/07/2022, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2022, 00:00
Recebimento
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2022
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s),; IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MIRIAN ROCHA SILVA MONTEIRO;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ, em 05/05/2022.
Adv - ALINE ALMEIDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, BRUNO PAQUIER BINHA, CLAUDIO JOSE RESENDE FONSECA, DORIVAL FERREIRA MATOS, FRANCIELE ALVES PAULINO DALL'AGNOL, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, ROGERIO MOREIRA PINHAL, TIAGO SANTANA NASCIMENTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.