Execução Fiscal 8989112-31.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

AMELIA ALVES RIBEIRO NUNES

CPF

Reu

CASA GUAXUPÉ LTDA

Reu

LUZIA ROVAY NUNES

CPF

Reu

WILLIAM RIBEIRO NUNES

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

OAB/MG 43028·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

OAB/MG 43028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/12/2024, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 01:34

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 19:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 19:03

Mero expediente

21/11/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:50

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:34

Todas as movimentações(63)

Definitivo

23/12/2024, 23:51

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 01:34

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

22/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 19:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

28/01/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 19:03

Mero expediente

21/11/2023, 16:24

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 18:50

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 12:45

Mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA GUAXUPÉ LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 14:56

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 14:56

Recebimento

19/06/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:37

Recebimento

27/04/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:20

Reativação

10/04/2023, 15:18

Recebimento

31/03/2023, 08:15

Remessa

22/03/2023, 08:38

Remessa

26/07/2022, 15:46

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:31

Recebimento

22/07/2022, 10:30

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:00

Remessa

12/05/2022, 16:52

Remessa

18/04/2022, 14:05

Recebimento

01/08/2017, 14:36

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 17:39

Baixa Definitiva

18/04/2017, 16:35

Por decisão judicial

08/07/2015, 13:27

Recebimento

08/07/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 09:19

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 18:18

Petição (Petição (outras))

30/06/2015, 18:17

Recebimento

12/06/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 09:19

Mero expediente

19/11/2014, 08:26

Conclusão (para despacho)

17/11/2014, 12:08

Mero expediente

17/11/2014, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 19:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 19:04

Por decisão judicial

05/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 00:00

Recebimento

27/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 00:00

Por decisão judicial

09/06/2006, 00:00

Recebimento

06/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2006, 00:00

Documento (Mandado)

17/02/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/01/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2005, 00:00

Distribuição (dependência)

15/12/2005, 15:20