Recurso Especial 0045344-68.2021.8.13.0183 - TJMG

Recurso Especial 0045344-68.2021.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 93661/2024

15/02/2024, 12:31

Protocolizada Petição 93661/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

15/02/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2024, 18:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SANDES ADRIANO MAIA e não-provido ou denegada

09/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

09/02/2024, 20:02

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 29/11/2023.

11/12/2023, 15:59

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

01/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 138248/2023

01/03/2023, 11:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/03/2023, 11:25

Protocolizada Petição 138248/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/03/2023