Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros
RÉU: JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Servidores Inativos]
Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração que a parte executada opõe em face da decisão de ID 10362694390, sustentando, em síntese, que houve omissão, na medida em que não foi considerado que houve redução no poder aquisitivo do embargante. Contrarrazões no ID 10490050462. É o relatório necessário. Decido. Conheço dos embargos, eis que próprios e tempestivos. Reexaminando a decisão impugnada, todavia, tenho que não há vício a ser sanado, na medida em que ela é clara ao estabelecer que “o demonstrativo de pagamento juntado no id. 10159070107 demonstra que o autor possui rendimento líquido de R$11.906,17 (onze mil, novecentos e seis reais e dezessete centavos) mensais, de modo que não pode ser considerado pobre no sentido legal”. Dessa forma, impõe-se o não acolhimento dos presentes embargos de declaração, haja vista a inexistência de vícios elencados no art. 1022 do CPC. Feitas essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MAURO PENA ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 "Intime-se a executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, §1º do CPC)." LUIS HENRIQUE EVANGELISTA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
AUTOR: JOSE MANOEL SERAPIÃO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, ARILDO RICARDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: JOSE MANOEL SERAPIÃO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, ARILDO RICARDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 17/03/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
Relator - Des(a). Wander Marotta
Publicado o dispositivo do acórdão em 30/09/2022: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA FORMA DO ART. 1.030, II, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JAIME NAPOLES VILLELA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
Relator - Des(a). Wander Marotta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JAIME NAPOLES VILLELA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
Relator - Des(a). Wander Marotta
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WANDER MAROTTA, em 23/08/2022.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JAIME NAPOLES VILLELA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 8471046-60.2005.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado e outros JOSE MANOEL SERAPIAO CPF: 095.253.786-91 "Intime-se a executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 523, §1º do CPC)." LUIS HENRIQUE EVANGELISTA GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023
AUTOR: JOSE MANOEL SERAPIÃO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, ARILDO RICARDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: JOSE MANOEL SERAPIÃO; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros
Iniciada a virtualização do processo.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, JOSE MAURICIO DE CASTRO, ILMA MARIA CORREA DA SILVA, ARILDO RICARDO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023
Recorrente(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; Recorrido(a)(s) - JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
Publicação em 17/03/2023: Súmula de despacho Prejudicado o recurso
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00
Baixa Definitiva
13/01/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
Relator - Des(a). Wander Marotta
Publicado o dispositivo do acórdão em 30/09/2022: "EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA FORMA DO ART. 1.030, II, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENÇA NO REEXAME NECESSÁRIO E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS."
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JAIME NAPOLES VILLELA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
Relator - Des(a). Wander Marotta
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JAIME NAPOLES VILLELA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
7ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG, Primeiro(a)(s),; ESTADO DE MINAS GERAIS, Segundo(a)(s),; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO, Terceiro(a)(s),; Apelado(a)(s) - IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG; ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSÉ MANOEL SERAPIÃO;
Relator - Des(a). Wander Marotta
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WANDER MAROTTA, em 23/08/2022.
Adv - ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO, ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES, ARILDO RICARDO, BERENICE DA SILVA MOREIRA, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, INEZ XAVIER MACEDO DA SILVA, JAIME NAPOLES VILLELA, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, JOSE MAURICIO DE CASTRO, PAULA ABRANCHES DE LIMA, VINICIUS GODINHO SILVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.