Execução Fiscal 6855133-07.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANA PAULA XAVIER PIANETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Autor

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Réu

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:52

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:04

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:09

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:04

Todas as movimentações(126)

Definitivo

29/02/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

29/02/2024, 09:52

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 11:26

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2023, 14:40

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:48

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 04:04

Mero expediente

03/10/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 03:09

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ANA PAULA XAVIER PIANETTI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA, JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 12:44

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 12:44

Recebimento

19/06/2023, 14:50

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:39

Recebimento

27/04/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:38

Reativação

10/04/2023, 15:09

Recebimento

31/03/2023, 08:19

Remessa

22/03/2023, 08:18

Remessa

26/07/2022, 17:26

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:19

Recebimento

22/07/2022, 10:18

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 12:15

Remessa

17/05/2022, 12:08

Remessa

18/04/2022, 10:34

Recebimento

10/05/2017, 14:51

Remessa (outros motivos)

21/02/2017, 17:16

Baixa Definitiva

21/02/2017, 14:54

Execução frustrada

27/11/2013, 13:01

Execução frustrada

02/07/2012, 10:38

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 19:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2012, 19:16

Recebimento

20/06/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 09:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 09:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2012, 09:16

Recebimento

23/05/2012, 09:54

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 17:24

Mero expediente

04/05/2012, 09:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2012, 14:25

Recebimento

03/04/2012, 12:18

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 09:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2012, 16:06

Recebimento

02/03/2012, 13:20

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 14:13

Mero expediente

14/02/2012, 09:32

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 17:14

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 17:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2012, 17:17

Recebimento

17/01/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 15:13

Por decisão judicial

29/04/2009, 09:39

Recebimento

29/04/2009, 09:36

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2009, 13:51

Conclusão (para despacho)

20/03/2009, 17:45

Documento (Outros documentos)

20/03/2009, 17:45

Recebimento

16/03/2009, 15:57

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 07:44

Documento (Ofício)

11/03/2009, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2009, 17:59

Recebimento

28/01/2009, 13:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 14:13

Documento (Outros documentos)

08/01/2009, 14:13

Recebimento

15/12/2008, 14:42

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 08:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2008, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2008, 14:27

Recebimento

10/11/2008, 09:47

Entrega em carga/vista

20/10/2008, 16:58

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 17:32

Documento (Outros documentos)

25/09/2008, 17:30

Recebimento

16/09/2008, 12:13

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2007, 00:00

Recebimento

25/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

17/04/2007, 00:00

Documento (Carta)

11/04/2007, 00:00

Documento (Ofício)

26/01/2007, 00:00

Recebimento

14/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 00:00

Recebimento

17/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 00:00

Recebimento

31/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2006, 00:00

Recebimento

23/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/10/2006, 00:00

Recebimento

29/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 00:00

Recebimento

05/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 00:00

Recebimento

28/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2006, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2006, 00:00

Recebimento

03/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2006, 00:00

Recebimento

30/03/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/03/2006, 00:00

Documento (Mandado)

13/09/2005, 00:00

Recebimento

08/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2005, 00:00

Documento (Mandado)

09/05/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/04/2005, 10:25