Execução Fiscal 6383237-27.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADEGA DO MERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BALTAZAR MATTOS

CPF

Reu

SERGIO GUINESI MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:53

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 22:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:13

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:25

Mero expediente

20/11/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Todas as movimentações(134)

Definitivo

04/07/2024, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 01:03

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:53

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:44

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 22:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:13

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:25

Mero expediente

20/11/2023, 17:38

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 02:11

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:10

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:37

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 14:45

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ADEGA DO MERCADO CENTRAL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 10:58

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 10:58

Recebimento

19/06/2023, 14:48

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:37

Recebimento

27/04/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:20

Reativação

10/04/2023, 15:18

Recebimento

31/03/2023, 08:15

Remessa

22/03/2023, 08:37

Remessa

26/07/2022, 15:44

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:31

Recebimento

22/07/2022, 10:29

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 13:49

Remessa

12/05/2022, 13:44

Remessa

18/04/2022, 10:39

Recebimento

01/08/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 14:54

Baixa Definitiva

30/03/2017, 16:17

Execução frustrada

03/12/2013, 08:54

Execução frustrada

30/01/2012, 10:17

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2012, 13:38

Recebimento

16/12/2011, 13:53

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 14:16

Mero expediente

30/11/2011, 08:42

Conclusão (para despacho)

29/11/2011, 08:41

Recebimento

18/11/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2011, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 12:59

Recebimento

07/10/2011, 18:17

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 14:54

Mero expediente

28/09/2011, 09:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2011, 10:30

Recebimento

15/09/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

06/09/2011, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2011, 17:26

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 10:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 10:47

Recebimento

25/08/2011, 12:45

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 13:53

Mero expediente

18/08/2011, 09:04

Conclusão (para despacho)

17/08/2011, 10:43

Mero expediente

03/08/2011, 14:22

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 10:03

Recebimento

06/07/2011, 12:38

Entrega em carga/vista

20/06/2011, 07:31

Documento (Mandado)

17/06/2011, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2011, 10:51

Remessa (outros motivos)

27/05/2011, 12:47

Mero expediente

25/05/2011, 09:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 12:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2011, 12:17

Recebimento

13/05/2011, 10:27

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:41

Ato ordinatório

05/05/2011, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2011, 10:07

Expedição de documento (Carta)

01/02/2011, 14:47

Mero expediente

01/12/2010, 08:54

Conclusão (para despacho)

30/11/2010, 12:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2010, 10:26

Recebimento

17/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 18:54

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2010, 13:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 10:18

Recebimento

22/07/2010, 12:20

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 07:56

Documento (Mandado)

19/07/2010, 14:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2010, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2010, 11:21

Mero expediente

08/06/2010, 09:10

Conclusão (para despacho)

07/06/2010, 13:22

Recebimento

28/05/2010, 11:33

Entrega em carga/vista

21/05/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 12:48

Recebimento

04/05/2010, 11:39

Entrega em carga/vista

22/04/2010, 08:07

Mero expediente

20/04/2010, 10:43

Conclusão (para despacho)

13/04/2010, 12:03

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 11:26

Recebimento

15/03/2010, 09:01

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 08:56

Ato ordinatório

08/03/2010, 10:30

Expedição de documento (Carta)

17/12/2009, 19:03

Mero expediente

16/11/2009, 09:58

Conclusão (para despacho)

10/11/2009, 13:11

Recebimento

04/11/2009, 09:54

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 07:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2009, 09:50

Expedição de documento (Carta)

02/10/2009, 18:39

Mero expediente

04/09/2009, 14:55

Recebimento

04/09/2009, 14:53

Remessa (outros motivos)

04/09/2009, 07:46

Recebimento

04/09/2009, 07:46

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 08:37

Recebimento

02/09/2009, 09:29

Remessa (cumpridos)

02/09/2009, 08:26

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 10:32

Petição (Petição (outras))

01/09/2009, 10:28

Recebimento

26/08/2009, 10:45

Entrega em carga/vista

24/08/2009, 08:14

Ato ordinatório

21/08/2009, 10:47

Documento (Mandado)

21/08/2009, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2009, 10:43

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2009, 09:59

Mero expediente

04/08/2009, 09:32

Conclusão (para despacho)

20/07/2009, 17:42

Distribuição (sorteio)

06/07/2009, 09:24