Execução Fiscal 0122584-53.1997.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 0122584-53.1997.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 12:02

Baixa Definitiva

21/10/2024, 19:22

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:36

Recebimento

24/05/2024, 13:53

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO BOI DIVINÓPOLIS LTDA e outros Vistos,etc. Ante o cancelamento da CDA, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 26 da lei 6830/80. Transitado esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.CUMPRA-SE. Adv - ALVARO CANCADO ROCHA, JOSE CARLOS TEIXEIRA, JOSE HONORIO DE REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 16:18

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 16:56

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:39

Recebimento

07/12/2023, 17:09

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CASA DO BOI DIVINÓPOLIS LTDA e outros Autos vista VISTAS. Prazo de 0015 dia(s). VISTAS. AVERBADO Adv - ALVARO CANCADO ROCHA, JOSE CARLOS TEIXEIRA, JOSE HONORIO DE REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•27/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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