Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
19/12/2024, 16:05
Baixa Definitiva
07/08/2024, 18:41
Documento (Outros documentos)
07/08/2024, 18:05
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/09/2023, 11:36
Recebimento
25/08/2023, 14:28
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 14:53
Mero expediente
11/08/2023, 14:49
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 12:39
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO; RÉU: PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e outros
Intime-se o Espólio de Jovita Rêgo,através de seus procuradores, para recolherem a importância de R$ 1.235,25 (Um mil e duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos),calculado em 24/03/2023, e que serão atualiza
dos na data do pagamento, a título de custas, referente ao processo supracita
do, devida ao Estado,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de inscrição do débi
to acrescido de multa de 10%(dez por cento),em dívida ativa e de registro de cadastro informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do
Estado de Minas Gerais-CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dí
vida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado-AGE.Quando da intimação,constar na íntegra o teor deste despacho,a fim de que a parte tenha conhecimento das penalidades a que está sujeita,em caso de não pagamento das referidas custas.
Adv - ALOIZIO REGO, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, JOAO PAULO DS WALTER, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, GLAUBER TEIXEIRA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/09/2023, 11:36
Recebimento
25/08/2023, 14:28
Entrega em carga/vista
11/08/2023, 14:53
Mero expediente
11/08/2023, 14:49
Conclusão (para despacho)
11/08/2023, 12:39
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
AUTOR: ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO; RÉU: PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e outros
Intime-se o Espólio de Jovita Rêgo,através de seus procuradores, para recolherem a importância de R$ 1.235,25 (Um mil e duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos),calculado em 24/03/2023, e que serão atualiza
dos na data do pagamento, a título de custas, referente ao processo supracita
do, devida ao Estado,no prazo de 15(quinze)dias,sob pena de inscrição do débi
to acrescido de multa de 10%(dez por cento),em dívida ativa e de registro de cadastro informativo de inadimplência em relação à Administração Pública do
Estado de Minas Gerais-CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dí
vida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado-AGE.Quando da intimação,constar na íntegra o teor deste despacho,a fim de que a parte tenha conhecimento das penalidades a que está sujeita,em caso de não pagamento das referidas custas.
Adv - ALOIZIO REGO, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, JOAO PAULO DS WALTER, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, GLAUBER TEIXEIRA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 16:59
Mero expediente
13/04/2023, 12:24
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 17:50
Recebimento
27/03/2023, 17:50
Remessa
24/03/2023, 17:49
Recebimento
24/03/2023, 17:49
Remessa (outros motivos)
21/03/2023, 14:21
Decurso de Prazo
21/03/2023, 14:18
Documento (Outros documentos)
21/03/2023, 14:08
Publicação
21/03/2023, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
AUTOR: ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO; RÉU: PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA e outros
Ato ordinatório vista partes. Ficam as partes intimadas para terem ciência e manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do TJMG.
Adv - ALOIZIO REGO, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, JOAO PAULO DS WALTER, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, GLAUBER TEIXEIRA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2022, 10:30
Juntada
07/11/2022, 10:29
Recebimento
07/11/2022, 10:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO, repdo(a) pelo(a) inventariante, GILBERTO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, e outro(a)(s),; ITALMAGNESIO NORDESTE S/A;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, ALOIZIO REGO, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO DS WALTER, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ, VICTOR SANTOS PERENNE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2022
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO, repdo(a) pelo(a) inventariante, GILBERTO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, e outro(a)(s),; ITALMAGNESIO NORDESTE S/A;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, ALOIZIO REGO, DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO DS WALTER, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PROCOPIO, RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ, VICTOR SANTOS PERENNE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
31/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2022
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO, repdo(a) pelo(a) inventariante, GILBERTO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, e outro(a)(s),; ITALMAGNESIO NORDESTE S/A;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
Autos incluídos na pauta de julgamento de 01/09/2022, às 14:00 horas. Informamos que a sessão de julgamento será realizada de forma PRESENCIAL. Para agilizar a condução dos trabalhos, solicitamos aos senhores advogados que façam as inscrições para assistência ou sustentação oral, de preferência, até o dia anterior à data da sessão de julgamento, por meio do e-mail [email protected] (Obs.: Os pedidos de adiamento só serão analisados com justificativa comprovada).
Adv - ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, ALOIZIO REGO, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO DS WALTER, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PROCOPIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2022
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO, repdo(a) pelo(a) inventariante, GILBERTO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, e outro(a)(s),; ITALMAGNESIO NORDESTE S/A;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, ALOIZIO REGO, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO DS WALTER, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PROCOPIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
13ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2022
Apelante(s) - ESPÓLIO DE JOVITA RÊGO, repdo(a) pelo(a) inventariante, GILBERTO ALMEIDA; Apelado(a)(s) - PLANTA 7 EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, e outro(a)(s),; ITALMAGNESIO NORDESTE S/A;
Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRO JOAO DE MORAES FALEIROS, ALOIZIO REGO, FABIANA GONTIJO AZEVEDO, GLAUBER TEIXEIRA COSTA, HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, JOAO PAULO DS WALTER, LEANDRO DURAES OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PROCOPIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/06/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/03/2022, 18:23
Mero expediente
08/02/2022, 08:15
Conclusão (para despacho)
31/01/2022, 15:56
Documento (Telegrama)
31/01/2022, 15:56
Recebimento
08/11/2021, 17:28
Remessa (em grau de recurso)
17/08/2021, 16:23
Documento (Certidão)
17/08/2021, 15:23
Desapensamento
17/08/2021, 15:20
Mero expediente
17/08/2021, 15:20
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 15:20
Mero expediente
27/11/2020, 14:08
Conclusão (para despacho)
24/11/2020, 13:09
Petição (Contra-razões)
24/11/2020, 13:09
Ato ordinatório
27/10/2020, 15:13
Petição (Apelação)
27/10/2020, 15:09
Recebimento
20/10/2020, 15:33
Entrega em carga/vista
05/10/2020, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2020, 09:48
Improcedência
27/08/2020, 08:35
Conclusão (para julgamento)
16/07/2020, 18:23
Petição (Razões finais)
16/07/2020, 18:16
Recebimento
27/05/2020, 17:17
Entrega em carga/vista
09/03/2020, 17:22
Publicação
04/03/2020, 16:18
Ato ordinatório
04/03/2020, 16:14
Petição (Alegações finais)
04/03/2020, 15:43
Recebimento
28/02/2020, 16:20
Entrega em carga/vista
17/02/2020, 17:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/02/2020, 17:37
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
30/01/2020, 13:09
Documento (Informações)
27/01/2020, 18:39
Documento (Informações)
27/01/2020, 18:38
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/11/2019, 15:23
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 18:16
Petição (Petição (outras))
22/07/2019, 18:16
Publicação
18/03/2019, 08:21
Publicação
26/02/2019, 11:38
Documento (Certidão)
26/02/2019, 11:35
Publicação
26/02/2019, 11:28
Apensamento
26/02/2019, 11:26
Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2018, 17:55
Conclusão (para despacho)
01/03/2018, 14:36
Petição (Petição (outras))
01/03/2018, 14:23
Recebimento
28/02/2018, 17:08
Entrega em carga/vista
28/02/2018, 16:24
Mero expediente
01/11/2017, 13:39
Conclusão (para despacho)
05/10/2017, 14:52
Documento (Ofício)
05/10/2017, 14:52
Recebimento
05/10/2017, 14:45
Conclusão (para despacho)
31/05/2017, 23:10
Conclusão (para despacho)
13/12/2016, 09:58
Recebimento
13/12/2016, 09:58
Conclusão (para despacho)
13/12/2016, 09:57
Petição (Petição (outras))
16/06/2016, 13:38
Petição (Petição (outras))
02/06/2016, 12:32
Petição (Petição (outras))
02/06/2016, 12:31
Publicação
24/05/2016, 11:09
Recebimento
24/05/2016, 11:09
Entrega em carga/vista
20/05/2016, 17:55
Publicação
13/05/2016, 10:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2015, 13:46
Expedição de documento (Alvará)
04/12/2015, 14:28
Mero expediente
04/12/2015, 14:17
Conclusão (para despacho)
27/11/2015, 15:13
Documento (Informações)
27/11/2015, 15:11
Petição (Petição (outras))
27/11/2015, 15:10
Recebimento
12/11/2015, 12:22
Entrega em carga/vista
11/11/2015, 17:56
Publicação
09/11/2015, 14:57
Documento (Outros documentos)
09/11/2015, 14:42
Petição (Petição (outras))
09/11/2015, 14:04
Recebimento
06/11/2015, 17:51
Entrega em carga/vista
18/09/2015, 14:02
Publicação
21/08/2015, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2015, 15:08
Documento (Certidão)
20/08/2015, 17:48
Recebimento
20/03/2015, 13:40
Entrega em carga/vista
25/02/2015, 16:02
Recebimento
11/11/2014, 13:00
Entrega em carga/vista
23/10/2014, 12:38
Petição (Petição (outras))
16/10/2014, 15:17
Documento (Mandado)
16/10/2014, 15:16
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2014, 15:15
Publicação
16/10/2014, 15:09
Publicação
09/10/2014, 17:50
Mero expediente
23/09/2014, 16:25
Conclusão (para despacho)
01/04/2014, 12:49
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2014, 17:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/03/2014, 16:14
Mero expediente
26/08/2013, 13:54
Conclusão (para despacho)
17/04/2013, 17:00
Documento (Certidão)
15/04/2013, 15:55
Decurso de Prazo
15/04/2013, 15:53
Publicação
13/03/2013, 17:56
Mero expediente
13/03/2013, 17:26
Conclusão (para despacho)
11/03/2013, 08:55
Mero expediente
20/02/2013, 17:54
Conclusão (para despacho)
08/02/2013, 12:31
Petição (Petição (outras))
22/01/2013, 09:38
Petição (Petição (outras))
10/12/2012, 08:53
Publicação
10/12/2012, 08:48
Documento (Ofício)
10/12/2012, 08:48
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/12/2012, 08:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/11/2012, 11:50
Expedição de documento (Ofício)
08/11/2012, 16:49
Publicação
08/11/2012, 16:47
Mero expediente
07/11/2012, 16:51
Conclusão (para despacho)
06/11/2012, 16:23
Decurso de Prazo
05/11/2012, 11:40
Publicação
21/09/2012, 11:45
Petição (Petição (outras))
10/08/2012, 12:24
Petição (Petição (outras))
02/08/2012, 08:16
Publicação
16/07/2012, 16:02
Mero expediente
04/07/2012, 18:23
Conclusão (para despacho)
08/03/2012, 17:36
Petição (Contestação)
07/03/2012, 11:16
Recebimento
17/02/2012, 18:04
Entrega em carga/vista
09/02/2012, 14:34
Publicação
02/02/2012, 17:54
Mero expediente
18/01/2012, 09:21
Conclusão (para despacho)
11/11/2011, 14:33
Petição (Petição (outras))
10/10/2011, 16:22
Recebimento
10/10/2011, 16:12
Conclusão (para despacho)
18/08/2011, 08:16
Decurso de Prazo
12/08/2011, 10:59
Publicação
06/07/2011, 18:16
Publicação
01/07/2011, 08:29
Mero expediente
29/06/2011, 17:18
Conclusão (para despacho)
03/05/2011, 16:46
Recebimento
18/04/2011, 14:15
Entrega em carga/vista
06/04/2011, 14:11
Mero expediente
06/04/2011, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/04/2011, 18:04
Petição (Petição (outras))
04/04/2011, 18:04
Recebimento
04/04/2011, 18:03
Conclusão (para despacho)
07/12/2010, 09:24
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/11/2010, 12:21
Recebimento
29/10/2010, 12:54
Entrega em carga/vista
24/02/2010, 17:44
Recebimento
24/02/2010, 17:44
Conclusão (para despacho)
24/02/2010, 14:38
Documento (Outros documentos)
24/02/2010, 14:36
Recebimento
24/02/2010, 14:36
Conclusão (para despacho)
19/11/2009, 17:04
Documento (Outros documentos)
19/11/2009, 14:39
Recebimento
29/10/2009, 13:15
Entrega em carga/vista
27/10/2009, 14:58
Documento (Carta precatória)
28/09/2009, 13:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)