Execução Fiscal 8642364-14.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

AQUALIMP COMÉRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA

OAB/MG 103212·CPF·Representa: Autor

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA

OAB/MG 103212·CPF·Representa: Autor

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Autor

CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MG 58988·CPF·Representa: Réu

FERNANDA CARVALHO SOARES

OAB/MG 101849·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA

OAB/MG 103212·CPF·Representa: Réu

JOSE AIRTON DE FREITAS

OAB/MG 47896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 17:50

Decurso de Prazo

05/09/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AQUALIMP COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - JOSE AIRTON DE FREITAS, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 10:27

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 10:27

Recebimento

20/06/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:13

Recebimento

14/04/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:56

Reativação

10/04/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 16:25

Todas as movimentações(148)

Definitivo

23/01/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2024, 17:50

Decurso de Prazo

05/09/2023, 02:02

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 23:47

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AQUALIMP COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE AIRTON DE FREITAS, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, PAULO HENRIQUE VAZ ALVARENGA, FERNANDA CARVALHO SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 10:27

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 10:27

Recebimento

20/06/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:13

Recebimento

14/04/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:56

Reativação

10/04/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 09:46

Recebimento

27/09/2022, 12:59

Entrega em carga/vista

19/09/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:49

Recebimento

09/09/2022, 11:45

Remessa

24/08/2022, 16:56

Recebimento

24/08/2022, 16:40

Remessa

24/08/2022, 10:56

Remessa

24/08/2022, 10:55

Remessa (outros motivos)

22/08/2022, 08:49

Recebimento

22/08/2022, 08:49

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 09:02

Remessa

13/05/2022, 08:57

Remessa

18/04/2022, 14:35

Recebimento

10/05/2017, 10:31

Remessa (outros motivos)

20/02/2017, 15:59

Baixa Definitiva

20/02/2017, 15:45

Execução frustrada

28/11/2013, 09:30

Provisório

10/10/2013, 08:33

Leilão ou Praça (designada)

10/10/2013, 08:31

Execução frustrada

01/09/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

25/08/2011, 17:49

Petição (Petição (outras))

25/08/2011, 17:49

Recebimento

16/08/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 14:18

Conclusão (para despacho)

21/07/2011, 10:50

Recebimento

21/07/2011, 10:23

Entrega em carga/vista

15/07/2011, 09:45

Leilão ou Praça (designada)

15/07/2011, 09:38

Leilão ou Praça (designada)

15/07/2011, 09:37

Petição (Petição (outras))

13/06/2011, 15:59

Documento (Mandado)

31/05/2011, 11:30

Mandado (entregue ao destinatário)

31/05/2011, 11:29

Documento (Mandado)

26/05/2011, 17:10

Documento (Mandado)

26/05/2011, 17:09

Ato ordinatório

04/05/2011, 11:38

Remessa (outros motivos)

04/05/2011, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2011, 11:22

Leilão ou Praça (designada)

29/04/2011, 17:56

Leilão ou Praça (designada)

29/04/2011, 17:46

Mero expediente

25/02/2011, 09:26

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/02/2011, 14:40

Recebimento

10/02/2011, 10:47

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 09:05

Decurso de Prazo

08/02/2011, 08:56

Provisório

18/10/2010, 12:29

Execução frustrada

18/10/2010, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 12:28

Por decisão judicial

04/10/2010, 10:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2010, 15:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2010, 15:22

Recebimento

24/09/2010, 11:05

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 08:31

Decurso de Prazo

22/09/2010, 08:24

Provisório

25/06/2010, 10:41

Execução frustrada

25/06/2010, 10:40

Documento (Mandado)

25/06/2010, 10:40

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2010, 10:39

Documento (Mandado)

25/06/2010, 10:39

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2010, 10:39

Provisório

21/06/2010, 16:14

Por decisão judicial

27/05/2010, 12:21

Leilão ou Praça (designada)

27/05/2010, 12:19

Conclusão (para despacho)

24/05/2010, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2010, 09:26

Leilão ou Praça (designada)

10/05/2010, 07:58

Leilão ou Praça (designada)

10/05/2010, 07:37

Ato ordinatório

17/03/2010, 07:57

Mero expediente

29/01/2010, 11:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2010, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2010, 13:48

Recebimento

15/01/2010, 13:43

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/01/2010, 16:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2010, 16:30

Por decisão judicial

06/01/2009, 16:09

Documento (Outros documentos)

06/01/2009, 16:09

Por decisão judicial

30/09/2008, 12:19

Documento (Outros documentos)

11/09/2008, 00:00

Recebimento

05/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2008, 00:00

Recebimento

03/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2007, 00:00

Recebimento

06/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2007, 00:00

Recebimento

24/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/07/2007, 00:00

Documento (Mandado)

21/06/2007, 00:00

Remessa

13/06/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2007, 00:00

Recebimento

01/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

30/05/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/05/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2007, 00:00

Documento (Mandado)

17/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

25/04/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/02/2007, 00:00

Recebimento

19/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 00:00

Documento (Ofício)

29/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2006, 00:00

Recebimento

06/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2006, 00:00

Recebimento

14/09/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2006, 00:00

Recebimento

11/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2006, 00:00

Recebimento

02/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/07/2006, 00:00

Recebimento

13/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2006, 00:00

Recebimento

19/12/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2005, 00:00

Documento (Mandado)

13/12/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2005, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/11/2005, 10:07