Execução Fiscal 9378260-48.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

A COMERCIAL THREE LTDA

Reu

JACQUELINE CAMPOS DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Autor

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Autor

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Autor

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO

OAB/MG 8914·Representa: Réu

MARIO LUCIO DE MOURA ALVES

OAB/MG 58323·CPF·Representa: Réu

NILCE MADUREIRA LEAO

OAB/MG 10089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:48

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 03:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: A COMERCIAL THREE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 09:40

Recebimento

20/06/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:12

Recebimento

14/04/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:58

Todas as movimentações(200)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:48

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 03:01

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:59

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: A COMERCIAL THREE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NILCE MADUREIRA LEAO, CARLOS EDUARDO TARQUINIO, MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, JULIO CESAR PEIXOTO FALECIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 09:40

Recebimento

20/06/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:12

Recebimento

14/04/2023, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:58

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:57

Reativação

10/04/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:59

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:56

Recebimento

12/12/2022, 12:31

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 15:09

Recebimento

21/10/2022, 16:45

Remessa

13/10/2022, 14:53

Remessa

13/10/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 15:53

Recebimento

15/07/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 11:46

Remessa

04/05/2022, 11:43

Remessa

18/04/2022, 10:08

Recebimento

23/02/2017, 10:03

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 08:38

Baixa Definitiva

06/12/2016, 16:01

Decurso de Prazo

21/11/2016, 10:26

Provisório

25/11/2013, 12:56

Execução frustrada

01/09/2011, 13:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2011, 16:33

Recebimento

16/08/2011, 13:14

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 15:17

Execução frustrada

09/08/2011, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 14:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2011, 14:47

Recebimento

18/07/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

12/07/2011, 09:49

Decurso de Prazo

12/07/2011, 09:48

Por decisão judicial

30/03/2011, 09:23

Conclusão (para despacho)

28/03/2011, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/03/2011, 16:07

Recebimento

18/03/2011, 10:10

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 09:03

Ato ordinatório

04/03/2011, 12:45

Recebimento

04/03/2011, 12:41

Remessa (outros motivos)

04/03/2011, 07:39

Recebimento

03/03/2011, 11:07

Remessa (cumpridos)

03/03/2011, 08:49

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2011, 12:56

Recebimento

25/02/2011, 11:21

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2011, 17:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2011, 15:26

Petição (Petição (outras))

09/02/2011, 15:25

Recebimento

02/02/2011, 12:22

Entrega em carga/vista

31/01/2011, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 16:18

Decurso de Prazo

17/01/2011, 16:16

Recebimento

24/09/2010, 11:05

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 08:31

Decurso de Prazo

22/09/2010, 08:26

Por decisão judicial

15/07/2010, 10:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2010, 16:52

Petição (Petição (outras))

13/07/2010, 16:52

Recebimento

05/07/2010, 10:23

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 12:23

Decurso de Prazo

11/05/2010, 12:15

Provisório

06/04/2010, 14:36

Por decisão judicial

02/02/2010, 13:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 08:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 08:22

Recebimento

24/11/2009, 10:04

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 07:04

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2009, 17:03

Conclusão (para despacho)

21/09/2009, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/09/2009, 15:10

Recebimento

11/09/2009, 10:49

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/09/2009, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2009, 11:32

Mero expediente

11/08/2009, 08:58

Conclusão (para despacho)

17/07/2009, 08:41

Documento (Outros documentos)

17/07/2009, 08:39

Recebimento

10/07/2009, 09:48

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 07:34

Conclusão (para despacho)

19/06/2009, 11:31

Recebimento

19/06/2009, 11:21

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 08:44

Documento (Mandado)

17/06/2009, 08:44

Documento (Outros documentos)

09/06/2009, 08:59

Remessa (outros motivos)

06/04/2009, 13:47

Recebimento

12/03/2009, 12:33

Serventuário

11/03/2009, 15:53

Remessa (cumpridos)

09/03/2009, 15:48

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 10:51

Documento (Outros documentos)

04/03/2009, 10:50

Recebimento

17/02/2009, 11:47

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 10:45

Recebimento

04/02/2009, 12:41

Recebimento

28/01/2009, 13:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2008, 13:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2008, 13:03

Recebimento

05/12/2008, 11:52

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 09:15

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/11/2008, 16:20

Recebimento

19/11/2008, 09:33

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 08:14

Documento (Outros documentos)

18/11/2008, 08:13

Conclusão (para despacho)

03/10/2008, 12:48

Recebimento

03/10/2008, 12:48

Entrega em carga/vista

29/09/2008, 15:43

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 12:35

Documento (Outros documentos)

19/09/2008, 12:34

Recebimento

16/09/2008, 12:33

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2006, 00:00

Recebimento

09/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2006, 00:00

Recebimento

22/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 00:00

Documento (Ofício)

06/10/2005, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2005, 00:00

Recebimento

13/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

31/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2005, 00:00

Documento (Mandado)

17/08/2005, 00:00

Documento (Mandado)

27/06/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2005, 00:00

Recebimento

12/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2005, 00:00

Documento (Mandado)

18/03/2005, 00:00

Documento (Mandado)

16/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2005, 00:00

Recebimento

11/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2005, 00:00

Documento (Mandado)

05/01/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 00:00

Recebimento

29/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

29/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

21/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/07/2004, 00:00

Documento (Mandado)

19/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2004, 00:00

Recebimento

02/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

05/04/2004, 00:00

Documento (Mandado)

31/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2004, 00:00

Recebimento

03/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/02/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/12/2003, 00:00

Recebimento

22/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

26/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2003, 00:00

Recebimento

21/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

10/11/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2003, 00:00

Recebimento

09/06/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2003, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/05/2003, 00:00

Recebimento

06/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/05/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2003, 00:00

Recebimento

07/04/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2003, 00:00

Documento (Mandado)

31/03/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/03/2003, 10:36