Execução Fiscal 7116772-32.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

ALISSON DA ROCHA TORRES

CPF

Reu

MUNDIAL ASSISTENCIA VEICULAR LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS

OAB/MG 134542·CPF·Representa: Autor

IGOR SIUVES JORGE

OAB/MG 678·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Réu

ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS

OAB/MG 134542·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Autor

ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS

OAB/MG 134542·CPF·Representa: Autor

IGOR SIUVES JORGE

OAB/MG 678·Representa: Autor

SONIA MARCIA PARADELA

OAB/MG 46387·CPF·Representa: Réu

ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS

OAB/MG 134542·CPF·Representa: Réu

IGOR SIUVES JORGE

OAB/MG 678·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

16/10/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:48

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:36

Recebimento

02/08/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MUNDIAL ASSISTENCIA VEICULAR LTDA ME e outros Autos vista RÉU ALISSON ROCHA. Prazo de 0005 dia(s). Ato Ordinatório: Vista ao Réu ALISSON DA ROCHA TORRES para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. AVERBADO Adv - SONIA MARCIA PARADELA, IGOR SIUVES JORGE, ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 14:54

Publicação

13/07/2023, 08:32

Baixa Definitiva

13/07/2023, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 08:32

Trânsito em julgado

13/07/2023, 08:31

Recebimento

31/05/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:37

Todas as movimentações(124)

Recebimento

16/10/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 14:48

Ato ordinatório

11/09/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:36

Recebimento

02/08/2023, 14:33

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MUNDIAL ASSISTENCIA VEICULAR LTDA ME e outros Autos vista RÉU ALISSON ROCHA. Prazo de 0005 dia(s). Ato Ordinatório: Vista ao Réu ALISSON DA ROCHA TORRES para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, IGOR SIUVES JORGE, ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2023, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 14:54

Publicação

13/07/2023, 08:32

Baixa Definitiva

13/07/2023, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2023, 08:32

Trânsito em julgado

13/07/2023, 08:31

Recebimento

31/05/2023, 16:03

Remessa (outros motivos)

31/05/2023, 09:37

Recebimento

30/05/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:54

Recebimento

19/05/2023, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MUNDIAL ASSISTENCIA VEICULAR LTDA ME DECLARADA PRESCRIÇÃO: () O que temos, então, é que, após a inadimplência do Executado, a Exequente se desinteressou pela execução, mantendo-se inerte por mais de cinco anos e, com isso, deixando expirar o prazo de prescrição intercorrente o que foi, inclusive, por ela reconhecido expressamente. Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, fazendo-o com fulcro no art.487, II, do CPC/15. Determino o cancelamento de todos os bloqueios e penhoras, eventualmente existentes sobre os bens do Executado. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após ciência da Fazenda Municipal, arquive-se imediatamente os autos, com baixa no Siscom. Adv - SONIA MARCIA PARADELA, IGOR SIUVES JORGE, ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2023, 09:08

Decurso de Prazo

02/05/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 08:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/05/2023, 08:35

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 08:35

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 08:33

Reativação

02/05/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 09:42

Recebimento

27/04/2023, 16:07

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: MUNDIAL ASSISTENCIA VEICULAR LTDA ME e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 6.685,79. ** AVERBADO ** Adv - SONIA MARCIA PARADELA, IGOR SIUVES JORGE, ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Recebimento

03/03/2023, 12:33

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 15:55

Redistribuição (prevenção; incompetência)

02/03/2023, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 18:13

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 18:09

Ato ordinatório

03/04/2017, 14:45

Recebimento

03/04/2017, 11:17

Entrega em carga/vista

28/03/2017, 16:09

Baixa Definitiva

27/03/2017, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 17:24

Execução frustrada

27/03/2017, 17:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 17:13

Protocolo de Petição

23/03/2017, 12:36

Recebimento

22/03/2017, 17:23

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 13:39

de pré-executividade

21/10/2016, 09:57

Conclusão (para decisão)

20/10/2016, 11:21

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 11:21

Ato ordinatório

13/01/2016, 13:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/01/2016, 10:08

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2015, 16:08

Recebimento

03/08/2015, 10:25

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 17:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/06/2015, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2015, 17:37

Expedição de documento (Carta)

12/05/2015, 16:15

Recebimento

30/04/2015, 11:27

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 17:03

Documento (Carta)

15/04/2015, 14:35

Expedição de documento (Carta)

04/03/2015, 12:53

Recebimento

12/02/2015, 10:04

Remessa (outros motivos)

12/02/2015, 09:29

Recebimento

11/02/2015, 18:16

Remessa (outros motivos)

11/02/2015, 08:41

Mero expediente

10/02/2015, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 12:29

Recebimento

09/01/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 17:12

Documento (Mandado)

10/12/2014, 16:53

Mandado (entregue ao destinatário)

10/12/2014, 16:53

Remessa (outros motivos)

21/10/2014, 16:57

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2014, 16:56

Recebimento

09/09/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

27/08/2014, 08:44

Conclusão (para despacho)

01/08/2014, 13:14

Recebimento

01/08/2014, 11:45

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 17:00

Execução frustrada

06/03/2014, 12:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 12:34

Recebimento

26/02/2014, 14:29

Entrega em carga/vista

22/01/2014, 11:34

Recebimento

17/07/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2013, 12:06

Recebimento

19/03/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 12:27

Decurso de Prazo

14/01/2013, 12:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2012, 16:15

Expedição de documento (Carta)

05/10/2012, 17:06

Mero expediente

05/10/2012, 14:09

Conclusão (para despacho)

17/09/2012, 18:27

Recebimento

14/09/2012, 14:57

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 14:15

Mero expediente

06/09/2012, 12:32

Decurso de Prazo

06/09/2012, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2012, 16:07

Mero expediente

19/06/2012, 18:21

Conclusão (para despacho)

21/05/2012, 14:48

Recebimento

14/05/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 18:27

Documento (Carta)

19/04/2012, 17:04

Expedição de documento (Carta)

29/02/2012, 13:56

Ato ordinatório

16/02/2012, 16:43

Recebimento

15/02/2012, 13:31

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 11:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2012, 11:17

Expedição de documento (Carta)

05/12/2011, 14:46

Ato ordinatório

23/11/2011, 15:30

Recebimento

22/11/2011, 12:55

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 16:17

Documento (Mandado)

24/10/2011, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2011, 16:05

Remessa (outros motivos)

03/10/2011, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2011, 16:56

Mero expediente

03/10/2011, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2011, 07:33

Distribuição (sorteio)

22/07/2011, 09:19

Execução Fiscal

•04/05/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/03/2023, 00:00