Embargos à Execução Fiscal 6097854-60.2010.8.13.0079 - TJMG

Embargos à Execução Fiscal 6097854-60.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EMBARGANTE: BM COMERCIAL LTDA; EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,QUALIDADE E TECNOLOGIA-INME Publicado despacho.. Considerando a Portaria PRESI/SECGE 259, que definiu o dia 29/08/2014, para a instalação da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem, determino a remessa dos autos àquela Vara, devendo-se proceder com a respectiva baixa. Vez que este juízo nao possui mais competência para processar o feito. AVERBADO Adv - LUIZ MARCOS DA SILVA, GUSTAVO SILVA SETTE BICALHO, ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO, FELIPE SANTOS GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:28

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 17:24

Publicação

13/07/2023, 15:56

Mero expediente

13/07/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:05

Documento (Ofício)

10/07/2023, 14:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2022, 10:19

Recebimento

21/03/2022, 16:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

03/02/2014, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/01/2014, 10:54

Recebimento

23/01/2014, 17:05

Remessa (outros motivos)

13/01/2014, 12:12

Ato ordinatório

07/01/2014, 13:58

Publicação

07/01/2014, 13:56

Documentos

Embargos à Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebimento

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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