Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/12/2004
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Única da comarca de Carmo do Rio Claro
Partes do Processo
CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
CNPJ
Autor
JOÃO BATISTA GALDINO
Autor
CONSTRUTORA NEMACON LTDA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
OAB/MG 103263·CPF·Representa: Autor
ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA
OAB/MG 44457·CPF·Representa: Autor
SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER
OAB/MG 111729·CPF·Representa: Autor
JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA
OAB/MG 98739·CPF·Representa: Autor
THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES
OAB/MG 107258·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
31/08/2023, 09:00
Trânsito em julgado
31/08/2023, 08:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
EXEQÜENTE: JOÃO BATISTA GALDINO e outros; EXECUTADO: CONSTRUTORA NEMACON LTDA
Declarada decadência ou prescrição. Ciência as partes da decisão que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição, nos termos do art. 487, II e 924, V, ambos do CPC. Sem custas.
Adv - ANTONIO GIOVANI DE OLIVEIRA, JOAO REGIS DAVID OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES, SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER, PEDRO GOMES PEREIRA CORREA BUENO, JULIO CESAR SILVA, VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.