Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0075628-91.2017.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

CASA STEFANI LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO

OAB/MG 119442·CPF·Representa: Autor

ISIS MOTA DE FARIA

OAB/MG 160775·CPF·Representa: Autor

HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO

OAB/MG 119442·CPF·Representa: Réu

ISIS MOTA DE FARIA

OAB/MG 160775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:57

Improcedência

03/09/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 11:23

Documento (Acórdão)

05/06/2024, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2024, 13:03

Mero expediente

10/05/2024, 17:39

Todas as movimentações(50)

Definitivo

03/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:57

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•02/08/2023, 00:00

Improcedência

03/09/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 13:00

Conclusão (para julgamento)

08/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 11:23

Documento (Acórdão)

05/06/2024, 11:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2024, 13:03

Mero expediente

10/05/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 17:43

Mero expediente

18/03/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2023, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 18:01

Recurso Especial repetitivo

23/10/2023, 22:01

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 10:45

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/09/2023, 10:44

Retificação de Classe Processual

17/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 AUTOR: CASA STEFANI LTDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HENDRYWS ROSBERG PEDROZA CIMINO, ISIS MOTA DE FARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

11/07/2023, 14:18

Distribuição (dependência)

11/07/2023, 14:18

Recebimento

27/06/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 09:03

Recebimento

13/06/2023, 08:56

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 16:03

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/03/2021, 12:11

Mero expediente

09/03/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 11:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/03/2018, 15:21

Mero expediente

22/03/2018, 15:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2017, 17:34

Antecipação de tutela

19/07/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 08:24

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

26/06/2017, 08:24

Recebimento

26/06/2017, 08:23

Remessa (outros motivos)

23/06/2017, 15:14

Distribuição (sorteio)

22/06/2017, 17:41