Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 1090975-24.2009.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO VENANCIO DUARTE CPF: 663.225.296-68 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte autora intimada acerca da impugnação de ID 10574421456. LUCIANA TOMAZ PEREIRA Itabira, data da assinatura eletrônica. ls
04/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/12/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 19:37
Expedição de documento
14/10/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 1090975-24.2009.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO VENANCIO DUARTE CPF: 663.225.296-68 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico que intimei a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha do débito, na forma do artigo 534 do CPC. Itabira, data da assinatura eletrônica. LLRP
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 1090975-24.2009.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO VENANCIO DUARTE CPF: 663.225.296-68 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Fica a parte autora intimada acerca da impugnação de ID 10574421456. LUCIANA TOMAZ PEREIRA Itabira, data da assinatura eletrônica. ls
04/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/12/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 19:37
Expedição de documento
14/10/2025, 13:24
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 11:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 1090975-24.2009.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANTONIO VENANCIO DUARTE CPF: 663.225.296-68 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico que intimei a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha do débito, na forma do artigo 534 do CPC. Itabira, data da assinatura eletrônica. LLRP
15/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/09/2025, 14:39
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 14:56
Expedição de documento
06/06/2025, 17:26
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
06/06/2025, 17:23
Mero expediente
04/06/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)
06/03/2025, 12:20
Reativação
06/03/2025, 12:19
Definitivo
28/02/2025, 12:20
Expedição de documento (convertido em diligência)
28/02/2025, 12:20
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 19:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 14:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 1090975-24.2009.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO VENANCIO DUARTE CPF: 663.225.296-68 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Certifico que intimei a parte autora para ciência do retorno dos autos do TJMG. Itabira, data da assinatura eletrônica. LLRP
04/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/02/2025, 09:39
Expedição de documento
03/02/2025, 09:39
Recebimento
03/02/2025, 09:37
Movimentação processual
03/02/2025, 09:36
Documento (Acórdão)
03/02/2025, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2024
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, Tulio Oliveira Tavernard.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, Tulio Oliveira Tavernard.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, Tulio Oliveira Tavernard.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/11/2023
Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR, Tulio Oliveira Tavernard.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023
Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - ANTONIO VENANCIO DUARTE;
Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 13/07/2023
Adv - MARIA DO ROSARIO BRAGANCA COSTA, PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/05/2023, 15:42
Expedição de documento
20/03/2023, 13:26
Documento
20/03/2023, 13:22
Documento
20/03/2023, 13:22
Documento
20/03/2023, 13:21
Expedição de documento
24/02/2023, 17:35
Recebimento
30/09/2022, 16:37
Expedição de documento
30/09/2022, 16:34
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2022, 13:56
Petição
07/09/2022, 17:43
Mero expediente
26/08/2022, 09:34
Conclusão (para despacho)
24/02/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
12/10/2021, 12:21
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 19:47
Petição (Petição (outras))
15/05/2021, 15:05
Expedição de documento
12/05/2021, 11:37
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)
19/04/2021, 08:44
Ato ordinatório
17/03/2021, 16:23
Documento (Certidão)
26/10/2020, 15:10
Procedência
23/10/2020, 17:44
Conclusão (para julgamento)
08/01/2020, 10:13
Documento (Certidão)
29/11/2019, 17:46
Mero expediente
25/09/2019, 12:51
Conclusão (para despacho)
18/09/2019, 17:23
Decurso de Prazo
16/09/2019, 10:15
Mero expediente
27/08/2019, 15:08
Conclusão (para despacho)
20/08/2019, 11:22
Decurso de Prazo
19/08/2019, 17:18
Recebimento
12/08/2019, 17:42
Remessa (outros motivos)
29/07/2019, 14:26
Petição (Memoriais)
09/07/2019, 11:11
Recebimento
04/07/2019, 15:22
Entrega em carga/vista
25/06/2019, 16:58
Publicação
18/06/2019, 13:08
Mero expediente
07/06/2019, 16:32
Conclusão (para despacho)
11/04/2019, 11:47
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 14:00
Recebimento
25/02/2019, 17:30
Remessa (outros motivos)
08/02/2019, 15:56
Mero expediente
16/01/2019, 08:32
Conclusão (para despacho)
06/12/2018, 10:12
Decurso de Prazo
03/12/2018, 09:26
Recebimento
20/11/2018, 17:09
Remessa (outros motivos)
29/10/2018, 15:02
Petição (Petição (outras))
19/10/2018, 17:36
Recebimento
19/10/2018, 08:09
Entrega em carga/vista
11/10/2018, 13:24
Publicação
28/09/2018, 17:10
Mero expediente
17/07/2018, 09:38
Conclusão (para despacho)
05/07/2018, 11:34
Petição (Petição (outras))
15/06/2018, 09:05
Recebimento
12/06/2018, 12:15
Entrega em carga/vista
06/06/2018, 17:35
Publicação
28/05/2018, 10:09
Recebimento
21/05/2018, 16:05
Remessa (outros motivos)
08/05/2018, 13:45
Documento (Ofício)
17/04/2018, 07:57
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico