Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos do TJMG.
Adv - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, BRUNO MEIRELLES JARDIM, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023
AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Ato ordinatório vista partes. Prazo de 0015 dia(s). Para conhecimento do acórdão de fls 378/386, manifestando-se no prazo legal.
Adv - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, BRUNO MEIRELLES JARDIM, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023, 00:00
Publicação
29/11/2023, 00:00
Baixa Definitiva
28/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 00:00
Publicação
03/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 00:00
Publicação
07/08/2023, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicação
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicação
03/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA - (DP).
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Inclusão em pauta
01/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/07/2023, 00:00
Publicação
14/07/2023, 00:00
Recebimento
20/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/06/2023, 00:00
Outras Decisões
26/05/2023, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
Embargante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Embargado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 00:00
Recebimento
22/05/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 00:00
Baixa Definitiva
28/04/2023, 00:00
Publicação
27/04/2023, 07:15
Petição (Petição (outras))
27/04/2023, 00:00
Publicação
25/04/2023, 00:00
Inclusão em pauta
18/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Outras Decisões
20/03/2023, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/03/2023, 00:00
Recebimento
16/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2023, 00:00
Outras Decisões
02/03/2023, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
15/02/2023, 00:00
Petição (Parecer)
14/02/2023, 00:00
Outras Decisões
02/02/2023, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2023, 00:00
Recebimento
30/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023
Apelante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos convertidos em processo eletrônico em 12/01/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023, 00:00
Publicação
12/01/2023, 10:00
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Apelante(s) - MUNICÍPIO CATAGUASES; Apelado(a)(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA; DEFENSORIA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Sandra Fonseca
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Sandra Fonseca, em 14/12/2022. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.
Adv - BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES, ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/12/2022, 09:39
Recebimento
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
1ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2022
AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: COPASA MG COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0015 dia(s). Ao réu, para contrarrazoar a apelação de fls. 344/354, no prazo de 15 dias.
Adv - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA, BRUNO MEIRELLES JARDIM, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.