Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MAGNO SOARES PAOLINELLI CPF: 039.818.496-80
RÉU: MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL CPF: 160.816.416-00 e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 0028621-82.2014.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação de Área de Imóvel]
Vistos, etc... Intime-se as partes quanto ao retorno dos autos. Nada requerido, arquive-se com a devida baixa. P.I.C Luz, data da assinatura eletrônica. I FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Luz
01/06/2026, 00:00
Expedida/Certificada
31/05/2026, 07:58
Mero expediente
29/05/2026, 17:23
Documento (Outros documentos)
19/05/2026, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
PAULO ANTONIO BORGES Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
JAIRO SILVA MACIEL Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
MAGNO SOARES PAOLINELLI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
MARLI PAOLINELLI BORGES Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. SESSÃO ANTERIOR: PEDIDO DE VISTA
Designado o feito para julgamento virtual dia 15/04/2026, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
25/03/2026, 00:00
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Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
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Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Ramom Tácio
PAULO ANTONIO BORGES Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Ramom Tácio
JAIRO SILVA MACIEL Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Ramom Tácio
MAGNO SOARES PAOLINELLI Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
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Relator - Des(a). Ramom Tácio
MARLI PAOLINELLI BORGES Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL Publicação de acórdão
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. SESSÃO ANTERIOR: PEDIDO DE VISTA
Designado o feito para julgamento virtual dia 15/04/2026, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
09/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
26/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designado o feito para julgamento virtual dia 08/10/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados, nem mesmo por videoconferência. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial, sem opção de envio de link para participação remota.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
06/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO, TIAGO COSTA CAMILO.
27/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2025, 10:43
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 10:40
Mero expediente
10/02/2025, 17:12
Conclusão (para despacho)
21/01/2025, 12:42
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos)
16/01/2025, 10:45
Mero expediente
15/01/2025, 17:33
Conclusão (para despacho)
18/11/2024, 10:23
Recebimento
17/11/2024, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2024, 10:08
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2024
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES; ESPÓLIO DE, ANTONIO RAPOSO PRIMO, repdo(a) pelo(a) inventariante, ALICE OLIVEIRA RAPOSO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2024, 10:55
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 09:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES; ESPÓLIO DE, ANTONIO RAPOSO PRIMO, repdo(a) pelo(a) inventariante, ALICE OLIVEIRA RAPOSO;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2024
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 06/10/2023.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; MAGNO SOARES PAOLINELLI; ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
ÓRGÃO ESPECIAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023
Suscitante - DESEMBARGADOR RAMOM TÁCIO DA 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; MAGNO SOARES PAOLINELLI; ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERTO VILAS BOAS em 09/08/2023
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI, em 03/08/2023.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RAMOM TÁCIO, em 18/07/2023.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
Apelante(s) - MARILENE SOARES PAOLINELLI MACIEL; Apelado(a)(s) - MAGNO SOARES PAOLINELLI; Interessado - ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERN E A INFANCIA DE LUZ; JAIRO SILVA MACIEL; MARLI PAOLINELLI BORGES; PAULO ANTONIO BORGES;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marco Aurelio Ferenzini em 13/07/2023
Adv - ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA BRAGA, FERNANDA DE ARAUJO NUNES, LAYLA GABRIELE DE ALMEIDA CARVALHO, LUIZA AMANCIO FERREIRA DUARTE, MARCELO BRANGIONI JANUARIO, MARCOS AMARAL CASTRO, MARIANA CAMILO BERNACCI, RUBENS DE OLIVEIRA GOMES, THAIS PINHEIRO, TIAGO COSTA CAMILO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2023, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2023, 10:20
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:58
Petição (Contra-razões)
23/05/2023, 22:35
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2023, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2023, 10:51
Decurso de Prazo
21/04/2023, 01:01
Petição (Apelação)
20/04/2023, 23:33
Decurso de Prazo
19/04/2023, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2023, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2023, 17:08
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/03/2023, 16:56
Petição (Renúncia de mandato)
15/02/2023, 22:01
Conclusão (para despacho)
08/02/2023, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2023, 11:57
Decurso de Prazo
08/02/2023, 00:36
Decurso de Prazo
08/02/2023, 00:36
Decurso de Prazo
08/02/2023, 00:28
Expedição de documento (Outros documentos)
01/01/2023, 10:54
Mero expediente
29/12/2022, 13:17
Conclusão (para despacho)
09/12/2022, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2022, 11:04
Petição (Embargos de declaração)
05/12/2022, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2022, 09:53
Procedência
29/11/2022, 17:33
Conclusão (para julgamento)
10/06/2022, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2022, 17:36
Documento
10/06/2022, 17:34
Mero expediente
10/06/2022, 12:44
Conclusão (para julgamento)
20/11/2021, 09:39
Petição (Alegações finais)
11/11/2021, 18:02
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2021, 12:38
Petição (Alegações finais)
13/09/2021, 22:45
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2021, 13:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
09/08/2021, 13:08
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)