Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5060771-57.2009.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 8ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO GARCIA NOGUEIRA FILHO

Autor

Advogados / Representantes

FABIO BARBOSA PEREIRA

OAB/MG 98225·CPF·Representa: Autor

ROQUE DE MATTOS SOUSA

OAB/MG 32859·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN

OAB/MG 172777·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·CPF·Representa: Autor

VITOR NUNES COUTO

OAB/MG 22419·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FABIO BARBOSA PEREIRA

OAB/MG 98225·CPF·Representa: Autor

ROQUE DE MATTOS SOUSA

OAB/MG 32859·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN

OAB/MG 172777·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·CPF·Representa: Autor

VITOR NUNES COUTO

OAB/MG 22419·Representa: Autor

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Autor

DANIEL SALLES BARROS

OAB/MG 98490·CPF·Representa: Autor

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB/MG 91095·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 14:11

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:35

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:15

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 13:10

Mero expediente

30/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 16:07

Mero expediente

12/12/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:59

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:59

Mero expediente

15/05/2024, 12:38

Todas as movimentações(182)

Definitivo

14/04/2025, 14:11

Retificação de Classe Processual

09/04/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:35

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:15

Documento (Certidão)

12/03/2025, 14:25

Documentos

Cumprimento de sentença

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2025, 13:10

Mero expediente

30/01/2025, 17:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 16:07

Mero expediente

12/12/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:59

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:59

Mero expediente

15/05/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 18:11

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:13

Decurso de Prazo

19/12/2023, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 12:42

Mero expediente

29/11/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 13:22

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:31

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 13:55

Outras Decisões

09/08/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 EXEQÜENTE: JOAO GARCIA NOGUEIRA FILHO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FABIO BARBOSA PEREIRA, ROQUE DE MATTOS SOUSA, DANIEL SALLES BARROS, VITOR NUNES COUTO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 08:36

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 17:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/07/2023, 10:55

Distribuição (dependência)

17/07/2023, 10:55

Petição (Petição inicial)

17/07/2023, 10:53

Recebimento

20/06/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 16:27

Recebimento

07/06/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EXEQÜENTE: JOAO GARCIA NOGUEIRA FILHO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - FABIO BARBOSA PEREIRA, ROQUE DE MATTOS SOUSA, DANIEL SALLES BARROS, VITOR NUNES COUTO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 15:01

Ato ordinatório

17/03/2023, 14:59

Documento (Certidão)

13/02/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2022 EXEQÜENTE: JOAO GARCIA NOGUEIRA FILHO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - FABIO BARBOSA PEREIRA, ROQUE DE MATTOS SOUSA, DANIEL SALLES BARROS, VITOR NUNES COUTO, FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA, PEDRO HENRIQUE SOUSA DALDEGAN, IVAN PEREIRA DA SILVA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/08/2022, 00:00

Publicação

02/08/2022, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2022, 13:42

Reativação

09/02/2022, 12:52

Decurso de Prazo

09/02/2022, 12:50

Publicação

28/09/2021, 14:32

Mero expediente

21/10/2020, 14:21

Conclusão (para despacho)

08/01/2019, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/12/2018, 14:47

Recebimento

18/12/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 13:44

Publicação

07/06/2018, 17:34

Mero expediente

07/06/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 09:24

Mero expediente

01/03/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 13:46

Baixa Definitiva

14/09/2017, 17:59

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

14/09/2017, 17:52

Publicação

11/09/2017, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

31/08/2017, 17:57

Trânsito em julgado

30/08/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 14:05

Recebimento

19/07/2017, 15:19

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 15:18

Ato ordinatório

10/07/2017, 15:49

Decurso de Prazo

10/07/2017, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/06/2017, 17:19

Conclusão (para julgamento)

12/06/2017, 17:19

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 12:09

Decurso de Prazo

19/04/2017, 16:06

Publicação

02/12/2016, 17:28

Mero expediente

02/12/2016, 17:28

Julgamento em Diligência

02/12/2016, 17:27

Conclusão (para julgamento)

15/06/2016, 19:02

Decurso de Prazo

15/06/2016, 18:37

Petição (Renúncia de mandato)

18/02/2016, 17:00

Documento (Mandado)

21/01/2016, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2016, 16:08

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 16:45

Remessa (outros motivos)

06/01/2016, 15:12

Expedição de documento (Mandado)

06/01/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 14:28

Publicação

11/12/2015, 15:50

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 15:16

Decurso de Prazo

11/12/2015, 15:13

Mero expediente

11/12/2015, 15:12

Documento (Mandado)

18/06/2015, 15:13

Mandado (entregue ao destinatário)

18/06/2015, 15:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 08:53

Recebimento

17/04/2015, 13:17

Entrega em carga/vista

14/04/2015, 13:39

Remessa (outros motivos)

06/04/2015, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 17:10

Recebimento

31/03/2015, 15:06

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 13:06

Publicação

06/03/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 17:09

Recebimento

14/11/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 13:09

Publicação

27/10/2014, 14:23

Mero expediente

27/10/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/10/2014, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/09/2014, 17:52

Recebimento

02/09/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 13:09

Publicação

04/08/2014, 16:46

Apensamento

22/01/2013, 17:06

Ato ordinatório

20/12/2012, 17:55

Apensamento

03/09/2012, 10:18

Ato ordinatório

14/08/2012, 14:28

Recebimento

10/08/2012, 10:20

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 17:07

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2012, 19:06

Documento (Mandado)

12/07/2012, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2012, 18:38

Recebimento

25/06/2012, 12:44

Remessa (outros motivos)

25/06/2012, 10:40

Evolução da Classe Processual

22/06/2012, 10:44

Recebimento

21/06/2012, 15:44

Remessa (outros motivos)

12/06/2012, 17:02

Baixa Definitiva

12/06/2012, 16:55

Ato ordinatório

21/05/2012, 17:16

Mero expediente

07/05/2012, 17:26

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/04/2012, 13:11

Recebimento

12/04/2012, 12:42

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 12:34

Publicação

22/03/2012, 15:18

Mero expediente

16/03/2012, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 20:40

Decurso de Prazo

24/02/2012, 20:38

Publicação

17/11/2011, 12:27

Mero expediente

09/11/2011, 18:16

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 18:15

Recebimento

09/11/2011, 18:12

Conclusão (para despacho)

21/10/2011, 10:10

Recebimento

21/10/2011, 10:08

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2010, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2010, 16:05

Recebimento

21/09/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

14/09/2010, 17:53

Publicação

20/08/2010, 14:51

Ato ordinatório

19/08/2010, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 13:19

Petição (Apelação)

06/08/2010, 18:08

Ato ordinatório

16/07/2010, 13:12

Recebimento

16/07/2010, 13:12

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 13:03

Ato ordinatório

07/07/2010, 15:25

Procedência

07/07/2010, 15:19

Conclusão (para julgamento)

07/07/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

21/06/2010, 14:01

Petição (Petição (outras))

18/06/2010, 18:08

Publicação

24/05/2010, 17:33

Ato ordinatório

24/05/2010, 14:56

Recebimento

24/05/2010, 14:54

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

23/10/2009, 09:16

Conclusão (para julgamento)

04/08/2009, 10:52

Recebimento

04/08/2009, 10:49

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 12:29

Entrega em carga/vista

10/07/2009, 11:33

Petição (Contestação)

10/07/2009, 10:42

Recebimento

07/07/2009, 15:11

Entrega em carga/vista

30/06/2009, 17:27

Petição (Contestação)

25/06/2009, 16:15

Documento (Mandado)

17/04/2009, 14:19

Remessa (outros motivos)

27/03/2009, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2009, 17:13

Recebimento

18/03/2009, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/01/2009, 18:06

Distribuição (sorteio)

13/01/2009, 15:35

Cumprimento de sentença

•20/03/2023, 00:00

Cumprimento de sentença

•04/08/2022, 00:00