Execução Fiscal 8777498-18.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: S. R. ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: RAINER RICARDO COTA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 25/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

26/02/2026, 00:00

Sem descrição

25/02/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:00

Desarquivamento

24/02/2026, 15:10

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 01:19

Execução frustrada

25/09/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:29

Documentos

Certidão de Comunicação de Migração

•26/02/2026, 00:00