Execução Fiscal 5258392-08.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANTONIO ARMANDO PEREIRA

Reu

CLUB STORE COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA -EPP

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

OAB/MG 59993·CPF·Representa: Réu

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Réu

CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MG 16705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:06

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 17:59

Mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CLUB STORE COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA -EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 14:39

Todas as movimentações(123)

Definitivo

29/03/2024, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 23:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:02

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/11/2023, 01:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:06

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 17:59

Mero expediente

12/09/2023, 12:05

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CLUB STORE COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA -EPP e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA, MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ, CELSO DE OLIVEIRA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 14:39

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 14:39

Recebimento

19/06/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 07:39

Recebimento

27/04/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

10/04/2023, 15:38

Reativação

10/04/2023, 15:09

Recebimento

31/03/2023, 08:19

Remessa

22/03/2023, 08:18

Remessa

26/07/2022, 15:48

Remessa (outros motivos)

22/07/2022, 10:31

Recebimento

22/07/2022, 10:29

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 17:00

Remessa

12/05/2022, 16:53

Remessa

18/04/2022, 14:18

Recebimento

01/08/2017, 14:37

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 17:38

Baixa Definitiva

18/04/2017, 16:36

Execução frustrada

20/12/2013, 16:32

Execução frustrada

21/03/2013, 12:06

Recebimento

21/03/2013, 12:05

Entrega em carga/vista

05/03/2013, 08:14

Conclusão (para despacho)

01/03/2013, 18:21

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 18:16

Recebimento

21/02/2013, 13:01

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 10:52

Conclusão (para despacho)

04/02/2013, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 14:00

Recebimento

24/01/2013, 12:42

Entrega em carga/vista

15/01/2013, 15:10

Por decisão judicial

02/08/2012, 09:59

Conclusão (para despacho)

27/07/2012, 14:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2012, 14:57

Recebimento

28/06/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

25/06/2012, 09:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 14:44

Recebimento

15/06/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:01

Ato ordinatório

14/05/2012, 12:52

Recebimento

14/05/2012, 12:47

Remessa

14/05/2012, 08:17

Custas

11/05/2012, 17:51

Recebimento

11/05/2012, 17:50

Remessa (outros motivos)

11/05/2012, 17:42

Recebimento

01/03/2012, 12:50

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:33

Documento (Carta precatória)

14/02/2012, 17:16

Documento (Outros documentos)

30/09/2011, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2011, 16:55

Documento (Carta precatória)

08/07/2011, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2011, 17:04

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2011, 15:00

Recebimento

28/03/2011, 15:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2011, 16:24

Mero expediente

02/03/2011, 08:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2011, 14:00

Recebimento

28/02/2011, 12:36

Remessa (outros motivos)

28/02/2011, 08:01

Recebimento

25/02/2011, 10:45

Remessa (cumpridos)

25/02/2011, 08:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2011, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/02/2011, 17:04

Recebimento

14/02/2011, 10:26

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 09:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 17:38

Petição (Petição (outras))

04/02/2011, 17:29

Recebimento

27/01/2011, 10:01

Entrega em carga/vista

11/01/2011, 07:35

Conclusão (para despacho)

07/12/2010, 18:08

Petição (Petição (outras))

07/12/2010, 18:07

Recebimento

03/11/2010, 13:05

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 13:23

Decurso de Prazo

26/10/2010, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2010, 15:41

Mero expediente

20/09/2010, 09:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2010, 17:52

Recebimento

13/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/08/2010, 08:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2010, 19:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2010, 19:21

Recebimento

02/06/2010, 09:55

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 08:21

Documento (Carta precatória)

28/05/2010, 17:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2010, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

21/08/2009, 18:15

Mero expediente

13/08/2009, 10:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2009, 13:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2009, 13:39

Recebimento

04/06/2009, 12:07

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 07:38

Recebimento

28/05/2009, 15:09

Remessa (outros motivos)

22/05/2009, 09:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2009, 16:23

Recebimento

01/04/2009, 16:22

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 14:43

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 13:10

Recebimento

18/09/2008, 13:08

Entrega em carga/vista

11/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 00:00

Documento (Carta)

18/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 00:00

Documento (Mandado)

27/07/2007, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/05/2007, 10:39