Execução de Título Extrajudicial 4434770-30.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 254.812,10

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG)

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG 70418·CPF·Representa: Autor

CAIO LIVIO AMARAL NUNES

OAB/MG 75196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.

Terceiro

BANCO BDMG MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG)

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A

Terceiro

BDMG

Terceiro

BDMG DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Terceiro

BDMG S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS BDMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A - BDMG

Terceiro

ALEIVA DE CARVALHO E CARVALHO

CPF

Reu

JOSE AGNALDO DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE AGNALDO DE CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

COMERCIAL INRI DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:47

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão de migração

13/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de ALEIVA DE CARVALHO E CARVALHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:21

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de COMERCIAL INRI DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Todas as movimentações(98)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:47

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:59

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 09:32

Despacho

•29/01/2025, 17:41

13/01/2026, 09:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/12/2025, 18:18

Decorrido prazo de ALEIVA DE CARVALHO E CARVALHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO - ME em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:21

Juntada de certidão decurso de prazo

26/11/2025, 19:34

Decorrido prazo de COMERCIAL INRI DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 12:26

Expedição de carta via correio.

25/08/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:11

Expedição de carta via correio.

21/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de ALEIVA DE CARVALHO E CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 09:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALEIVA DE CARVALHO E CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE AGNALDO DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:47

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 16:59

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 11:39

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 11:39

Expedição de carta via correio.

25/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 10:12

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/12/2024, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 22:48

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 10:21

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

22/07/2024, 09:58

Desentranhado o documento

22/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2024, 12:35

Juntada de Carta precatória

11/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 22:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 11:54

Expedição de Carta precatória.

10/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2023, 09:44

Deferido o pedido de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG - CNPJ: 38.486.817/0001-94 (EXEQUENTE)

04/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:33

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 13:57

Juntada de Petição de certidão

03/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:59

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 15:34

Despacho

•04/10/2024, 19:54

Intimação

•06/05/2023, 09:44

Decisão

•04/05/2023, 15:38

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/07/2025, 09:32

Despacho

•29/01/2025, 17:41

Despacho

•04/10/2024, 19:54

Intimação

•06/05/2023, 09:44

Decisão

•04/05/2023, 15:38

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

SENTENÇA

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

DESPACHO

•30/01/2023, 15:34

Petição

•30/01/2023, 15:34

DECISÃO

•30/01/2023, 15:34