Execução Fiscal 5153020-75.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ALPAR COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA

CNPJ

Reu

ÁLVARO BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Autor

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

OAB/MG 42277·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 23:54

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:23

Mero expediente

15/09/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:16

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:54

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:15

Todas as movimentações(119)

Definitivo

29/03/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2024, 23:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 12:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/11/2023, 13:57

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:39

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 23:54

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:23

Mero expediente

15/09/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:16

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:54

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALPAR COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2023, 15:38

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 15:38

Recebimento

20/06/2023, 11:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 13:12

Recebimento

14/04/2023, 14:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 13:59

Ato ordinatório

10/04/2023, 13:56

Reativação

10/04/2023, 13:53

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:59

Ato ordinatório

19/01/2023, 16:17

Recebimento

19/01/2023, 14:40

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 15:09

Recebimento

21/10/2022, 16:44

Remessa

13/10/2022, 14:53

Remessa

13/10/2022, 14:52

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 15:53

Recebimento

15/07/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 11:46

Remessa

04/05/2022, 11:43

Remessa

18/04/2022, 10:09

Recebimento

23/02/2017, 10:01

Remessa (outros motivos)

07/12/2016, 08:38

Baixa Definitiva

06/12/2016, 16:00

Mero expediente

07/11/2016, 13:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 13:04

Decurso de Prazo

07/11/2016, 12:58

Execução frustrada

27/10/2014, 11:11

Recebimento

27/10/2014, 11:11

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 09:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/10/2014, 15:36

Recebimento

05/09/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:10

Documento (Ofício)

28/08/2014, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2014, 13:53

Mero expediente

10/07/2014, 09:21

Conclusão (para despacho)

07/07/2014, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2014, 17:25

Recebimento

30/06/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 08:54

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 13:51

Recebimento

11/02/2014, 13:50

Entrega em carga/vista

06/02/2014, 08:44

Conclusão (para despacho)

15/01/2014, 16:11

Petição (Petição (outras))

15/01/2014, 16:06

Recebimento

12/12/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 09:49

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 09:45

Por decisão judicial

13/07/2009, 09:11

Documento (Outros documentos)

13/07/2009, 09:10

Recebimento

07/07/2009, 09:29

Entrega em carga/vista

03/07/2009, 08:57

Conclusão (para despacho)

24/06/2009, 18:01

Documento (Outros documentos)

24/06/2009, 17:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 10:03

Documento (Outros documentos)

27/04/2009, 10:00

Recebimento

24/04/2009, 09:53

Entrega em carga/vista

22/04/2009, 08:12

Documento (Ofício)

22/04/2009, 08:12

Documento (Outros documentos)

03/03/2009, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2009, 16:12

Recebimento

28/01/2009, 13:42

Conclusão (para despacho)

18/12/2008, 13:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2008, 13:03

Recebimento

05/12/2008, 11:51

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 09:13

Documento (Ofício)

03/12/2008, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2008, 14:44

Conclusão (para despacho)

19/09/2008, 12:36

Documento (Outros documentos)

19/09/2008, 12:34

Recebimento

16/09/2008, 12:12

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2006, 00:00

Recebimento

23/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

18/10/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2006, 00:00

Por decisão judicial

27/04/2006, 00:00

Recebimento

21/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

08/02/2006, 00:00

Documento (Ofício)

01/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2005, 00:00

Recebimento

22/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

16/11/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2005, 00:00

Documento (Carta precatória)

07/07/2005, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2005, 00:00

Recebimento

18/03/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2005, 00:00

Serventuário

17/02/2005, 00:00

Remessa (cumpridos)

14/02/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/02/2005, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2005, 00:00

Recebimento

24/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2004, 00:00

Documento (Mandado)

10/12/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2004, 10:14