Execução Fiscal 3971044-40.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 17:00

Expedição de documento

02/07/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 00:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2025, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 02:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 01:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2024, 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2023, 23:30

Petição

06/09/2023, 12:54

Expedição de documento

01/09/2023, 15:55

Todas as movimentações(91)

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 17:00

Expedição de documento

02/07/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 15:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2026, 14:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2025, 00:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2025, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 10:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2024, 02:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2024, 01:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2024, 11:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2023, 23:30

Petição

06/09/2023, 12:54

Expedição de documento

01/09/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 11:43

Expedição de documento

22/08/2023, 02:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/08/2023, 15:26

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

18/08/2023, 15:26

Recebimento

18/08/2023, 09:09

Remessa (outros motivos)

01/08/2023, 16:27

Recebimento

01/08/2023, 16:25

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:59

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:52

Recebimento de Embargos à Execução

19/04/2023, 17:21

Recebimento

01/02/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 10:34

Recebimento

15/09/2022, 15:30

Remessa (outros motivos)

23/08/2022, 09:05

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:34

Recebimento de Embargos à Execução

10/05/2017, 07:47

Mero expediente

27/04/2017, 14:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 16:55

Recebimento

28/03/2017, 11:22

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 12:37

Publicação

17/03/2017, 10:49

Mero expediente

03/03/2017, 08:41

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 18:13

Recebimento

13/12/2016, 14:09

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 13:17

Recebimento

25/11/2016, 14:01

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 13:48

Publicação

26/09/2016, 07:20

Mero expediente

23/09/2016, 12:43

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 07:42

Ato ordinatório

22/09/2016, 16:39

Ato ordinatório

04/08/2016, 08:49

Ato ordinatório

25/07/2016, 14:00

Ato ordinatório

20/06/2016, 12:57

Ato ordinatório

23/05/2016, 15:08

Ato ordinatório

30/03/2016, 17:26

Recebimento

03/02/2016, 11:27

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 12:26

Ato ordinatório

13/11/2015, 12:41

Ato ordinatório

11/11/2015, 18:34

Ato ordinatório

21/10/2015, 08:14

Publicação

04/09/2015, 15:06

Mero expediente

04/09/2015, 15:06

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 11:45

Recebimento

02/07/2015, 10:00

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 15:40

Documento (Carta precatória)

12/06/2015, 15:40

Protocolo de Petição

25/05/2015, 12:33

Recebimento

06/05/2015, 07:49

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 17:26

Ato ordinatório

22/04/2015, 17:24

Documento (Carta precatória)

22/04/2015, 17:21

Recebimento de Embargos à Execução

12/09/2014, 08:18

Mero expediente

02/09/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 15:45

Ato ordinatório

24/07/2014, 16:26

Recebimento

13/06/2014, 15:17

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 08:26

Publicação

05/06/2014, 08:04

Mero expediente

16/05/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 09:26

Apensamento

09/05/2014, 09:24

Documento (Ofício)

14/04/2014, 15:53

Recebimento

20/03/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

12/03/2014, 17:24

Ato ordinatório

12/03/2014, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2014, 15:56

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2014, 13:50

Ato ordinatório

30/01/2014, 14:33

Ato ordinatório

05/12/2013, 14:32

Mero expediente

02/12/2013, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/11/2013, 07:57

Distribuição (sorteio)

21/11/2013, 16:39

Documentos

Nenhum documento disponível