Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/06/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
AILTON GONCALVES DOS SANTOS
Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE
OAB/MG 142881·CPF·Representa: Autor
ANTONIO D' ABADIA SOUZA
OAB/MG 48861·Representa: Autor
PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO
OAB/MG 90617·CPF·Representa: Autor
MARCELO DE CASTRO MOREIRA
OAB/MG 71939·CPF·Representa: Autor
FELIPE PERES NUNES
OAB/MG 106304·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Recebimento
23/04/2026, 10:42
Remessa
19/12/2025, 13:11
Recebimento
19/11/2025, 14:36
Remessa
19/11/2025, 09:14
Recebimento
19/11/2025, 09:14
Remessa
05/11/2025, 14:02
Recebimento
30/10/2025, 15:05
Remessa
30/10/2025, 09:11
Recebimento
22/01/2024, 09:51
Remessa (outros motivos)
25/08/2023, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106304MG, Dr(a). FELIPE PERES NUNES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, FELIPE PERES NUNES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
19/07/2023, 14:09
Entrega em carga/vista
16/06/2023, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 106304MG, Dr(a). FELIPE PERES NUNES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, FELIPE PERES NUNES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Recebimento
19/07/2023, 14:09
Entrega em carga/vista
16/06/2023, 13:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/06/2023, 00:00
Publicação
05/06/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 12:44
Protocolo de Petição
02/06/2023, 11:35
Recebimento
31/05/2023, 14:26
Remessa
31/05/2023, 10:56
Recebimento
23/05/2023, 13:20
Remessa (outros motivos)
07/02/2023, 11:25
Ato ordinatório
06/02/2023, 10:35
Recebimento
03/02/2023, 10:57
Remessa (outros motivos)
03/02/2023, 10:35
Recebimento
02/02/2023, 10:01
Entrega em carga/vista
25/01/2023, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao autor sobre certidão de fls. 289 verso e fls. 274, para requerer o que de direito. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2023, 00:00
Publicação
13/01/2023, 16:23
Ato ordinatório
12/12/2022, 10:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Vista ao autor sobre certidão de fls. 280 verso e fls. 275 dos autos. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2022, 00:00
Publicação
22/11/2022, 17:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 24/10/2022
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/10/2022, 00:00
Publicação
24/10/2022, 10:56
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 10:56
Protocolo de Petição
11/10/2022, 14:48
Recebimento
04/10/2022, 10:46
Entrega em carga/vista
16/09/2022, 14:38
Ato ordinatório
16/09/2022, 12:35
Petição (Petição (outras))
16/09/2022, 12:31
Recebimento
14/09/2022, 12:34
Protocolo de Petição
14/09/2022, 12:31
Remessa (outros motivos)
10/06/2022, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2022
AUTOR: AILTON GONCALVES DOS SANTOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
tendo em vista que se trata de cumprimento de sentença intime-se o Sr Procurador para, no prazo de 10 dias, requerer o cumprimento de sentença, via PJE, junto à CENTRASE Fazendária. ** AVERBADO **
Adv - ANTONIO D' ABADIA SOUZA, FABIANA KROGER MAGALHAES, SERGIO NATALINO FERNANDES, PAULO HENRIQUE GONCALVES PENA FILHO, FELIPE PERES NUNES, ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE, MARCELO DE CASTRO MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.