Execução Fiscal 4097483-14.2004.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DISTRIBUIDORA F B M LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA

OAB/MG 76824·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA

OAB/MG 76824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 15:41

Mero expediente

09/04/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA F B M LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2023, 14:07

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 14:07

Recebimento

19/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:40

Recebimento

28/04/2023, 08:38

Todas as movimentações(86)

Definitivo

11/04/2024, 15:41

Mero expediente

09/04/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 16:27

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/09/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA F B M LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/07/2023, 14:07

Distribuição (dependência)

12/07/2023, 14:07

Recebimento

19/06/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 08:40

Recebimento

28/04/2023, 08:38

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 08:56

Recebimento

19/04/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 09:47

Ato ordinatório

11/04/2023, 09:45

Reativação

11/04/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 13:31

Publicação

17/02/2023, 13:30

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 15:45

Recebimento

06/12/2022, 13:04

Entrega em carga/vista

21/11/2022, 14:04

Recebimento

21/10/2022, 16:08

Remessa

13/10/2022, 11:30

Remessa

13/10/2022, 11:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 16:07

Recebimento

13/06/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

17/05/2022, 11:31

Remessa

17/05/2022, 11:28

Remessa

18/04/2022, 13:39

Recebimento

02/10/2017, 10:24

Remessa (outros motivos)

01/06/2017, 15:12

Baixa Definitiva

31/05/2017, 17:33

Execução frustrada

14/10/2011, 14:19

Recebimento

14/10/2011, 14:06

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 17:13

Mero expediente

04/10/2011, 08:47

Conclusão (para despacho)

29/09/2011, 12:20

Recebimento

29/09/2011, 12:13

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:13

Decurso de Prazo

03/06/2011, 09:10

Por decisão judicial

27/01/2011, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/01/2011, 13:30

Recebimento

20/01/2011, 13:26

Entrega em carga/vista

14/01/2011, 09:59

Por decisão judicial

25/06/2010, 12:10

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 11:20

Recebimento

22/06/2010, 11:14

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 07:48

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2009, 15:31

Mero expediente

16/11/2009, 13:59

Conclusão (para despacho)

06/11/2009, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/11/2009, 17:16

Recebimento

29/10/2009, 10:29

Entrega em carga/vista

20/10/2009, 15:34

Decurso de Prazo

20/10/2009, 15:33

Execução frustrada

14/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2005, 00:00

Recebimento

12/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 00:00

Recebimento

10/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

21/01/2005, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2004, 00:00

Recebimento

30/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2004, 00:00

Serventuário

25/11/2004, 00:00

Remessa (cumpridos)

22/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2004, 00:00

Recebimento

12/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 00:00

Documento (Mandado)

04/11/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/09/2004, 00:00

Documento (Mandado)

20/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2004, 00:00

Recebimento

01/09/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2004, 00:00

Recebimento

27/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2004, 00:00

Documento (Mandado)

18/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2004, 14:01