Execução Fiscal 0072378-44.2006.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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Execução ContratualExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Canápolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DULCELIA CAMELO DARCE LUCIO

CPF

Reu

ICONOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO NORTE DE MINAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCONI D'ARCE LÚCIO

Reu

NIVALDO LUCIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

OAB/MG 88031·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MG 36101·CPF·Representa: Autor

IRENE RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 22306·CPF·Representa: Autor

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

OAB/MG 88031·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MG 36101·CPF·Representa: Autor

IRENE RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 22306·CPF·Representa: Autor

HAROLDO PIMENTA

OAB/MG 68169·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO LARA REZENDE

OAB/MG 88031·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MG 36101·CPF·Representa: Réu

IRENE RIBEIRO DE LIMA

OAB/MG 22306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:19

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:22

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ICONOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO NORTE DE MINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - HAROLDO PIMENTA, CARLOS FERNANDO DE SOUZA, IRENE RIBEIRO DE LIMA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

09/10/2023, 17:36

Recebimento

15/09/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 16:58

Todas as movimentações(118)

Definitivo

26/09/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 11:58

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:58

Documentos

Execução Fiscal

•19/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:19

Decurso de Prazo

09/03/2024, 01:22

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ICONOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO NORTE DE MINAS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - HAROLDO PIMENTA, CARLOS FERNANDO DE SOUZA, IRENE RIBEIRO DE LIMA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/10/2023, 00:00

Distribuição (dependência)

09/10/2023, 17:36

Recebimento

15/09/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 16:58

Recebimento

16/08/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ICONOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO NORTE DE MINAS LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HAROLDO PIMENTA, CARLOS FERNANDO DE SOUZA, IRENE RIBEIRO DE LIMA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 14:55

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:50

Trânsito em julgado

27/06/2023, 14:34

Recebimento

18/04/2023, 12:56

Entrega em carga/vista

01/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 COMARCA DE CANÁPOLIS-MG SECRETARIA DO JUÍZO – VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS Saibam todos quantos o presente edital de citação virem que perante o JUÍZO DA ÚNICA VARA da Comarca de Canápolis-MG, corre uma Ação de Execução Fiscal, autuada sob o nº 0118 06.7237-8, proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo como advogada a Dr. Irene Ribeiro de Lima - OAB/MG-022306, contra ICONOMIL INDUSTRIA E COMÉRCIO, inscrita no CGC/CPF sob o n° 19.313824/0005-73 estabelecido na RODOVIA BR 153-KM 18 GP 01-ZONA RURAL- CENTRALINA – MG - CEP: 38.390-000 E OUTROS. E constante nos autos que os executados MARCONI DARCE LÚCIO sob CPF n° 243.594.594-91, RG n° 1659691 SSP – PE, NIVALDO LÚCIO DE OLIVEIRA sob CPF n° 005.455.464-00 e DULCELIA CARMELO DARCE LÚCIO sob CPF n° 302.282.634-68, encontram-se em lugares incertos e não sabido, ficam eles devidamente INTIMADOS do teor da sentença proferida às fls.246, nos autos em epígrafe que em resumo é: “JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 26, DA LEI 6.830/80”. Para conhecimento de todos, especialmente dos interessados, publica-se o presente no “Diário do Judiciário”.Canápolis - MG, 17 de Janeiro de 2023. Flávia Roberta S. S. Menezes - Escrivã Judicial em Substituição. Felipe Ivar Gomes de Oliveira – Juiz de Direito. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:34

Recebimento

27/06/2022, 12:07

Entrega em carga/vista

08/02/2022, 11:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2021, 16:04

Conclusão (para julgamento)

30/09/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 12:40

Recebimento

28/09/2021, 12:35

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2020, 16:05

Expedição de documento (Carta)

17/12/2019, 16:57

Mero expediente

02/12/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 17:24

Mero expediente

28/08/2019, 13:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 12:16

Recebimento

16/07/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 12:09

Decurso de Prazo

11/03/2019, 15:14

Por decisão judicial

22/08/2017, 17:11

Mero expediente

20/07/2017, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 13:52

Recebimento

23/02/2017, 12:31

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/10/2016, 12:36

Recebimento

21/10/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 13:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 13:52

Recebimento

28/09/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 12:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2015, 16:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2014, 09:20

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/06/2013, 17:36

Mero expediente

12/06/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 07:32

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 10:16

Recebimento

08/11/2012, 09:20

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 16:10

Mero expediente

27/07/2012, 16:52

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 13:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2012, 17:35

Mero expediente

13/02/2012, 17:46

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 13:49

Petição (Petição (outras))

14/12/2011, 13:44

Recebimento

13/10/2011, 14:52

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 16:28

Mero expediente

24/08/2011, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 15:38

Decurso de Prazo

05/07/2011, 16:43

Recebimento

14/12/2010, 12:12

Entrega em carga/vista

21/10/2010, 12:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2010, 14:36

Mero expediente

21/07/2010, 12:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2010, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2010, 14:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2010, 09:21

Mero expediente

06/05/2010, 14:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 12:40

Documento (Ofício)

29/04/2010, 12:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2010, 12:43

Recebimento

16/04/2010, 08:43

Entrega em carga/vista

04/03/2010, 09:24

Recebimento

24/02/2010, 13:29

Conclusão (para despacho)

01/02/2010, 08:53

Documento (Outros documentos)

12/01/2010, 16:23

Recebimento

26/11/2009, 12:09

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 15:30

Recebimento

18/09/2009, 14:23

Conclusão (para despacho)

18/08/2009, 13:12

Documento (Outros documentos)

14/08/2009, 13:06

Recebimento

24/07/2009, 13:48

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 14:34

Recebimento

11/03/2009, 16:31

Recebimento

06/03/2009, 12:30

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 09:28

Documento (Outros documentos)

16/01/2009, 12:20

Recebimento

16/01/2009, 12:20

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2008, 00:00

Recebimento

28/04/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2008, 00:00

Recebimento

04/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2007, 00:00

Recebimento

02/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2006, 00:00

Recebimento

27/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

10/10/2006, 00:00

Recebimento

21/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

23/06/2006, 17:21

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00