Execução Fiscal 0012291-12.2003.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CASSIO BRITO OLIVEIRA

Reu

STUCK LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO

OAB/MG 29178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 10:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:09

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2023, 10:28

Distribuição (dependência)

04/09/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: STUCK LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.111,90. AVERBADO Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/07/2023, 17:45

Todas as movimentações(111)

Definitivo

13/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 10:06

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:09

Decurso de Prazo

13/12/2023, 00:07

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:02

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/09/2023, 10:28

Distribuição (dependência)

04/09/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: STUCK LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 13/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.111,90. ** AVERBADO ** Adv - MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

13/07/2023, 17:45

Recebimento

11/07/2023, 10:10

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:17

Recebimento

28/06/2023, 13:10

Remessa

10/08/2022, 13:42

Remessa

27/07/2022, 09:23

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 14:12

Recebimento

15/07/2022, 14:10

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 08:15

Remessa

26/01/2022, 08:14

Remessa

09/12/2021, 10:55

Recebimento

04/05/2017, 14:37

Remessa (outros motivos)

30/03/2017, 17:25

Baixa Definitiva

30/03/2017, 13:29

Desapensamento

28/03/2017, 17:05

Definitivo

23/03/2017, 12:32

Publicação

21/03/2017, 13:25

Mero expediente

14/03/2017, 17:46

Conclusão (para despacho)

02/03/2017, 13:18

Recebimento

07/01/2016, 16:54

Entrega em carga/vista

13/11/2015, 14:07

Recebimento

30/09/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 08:17

Por decisão judicial

19/08/2013, 13:51

Por decisão judicial

29/08/2011, 14:23

Mero expediente

23/08/2011, 13:42

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/08/2011, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/08/2011, 17:13

Recebimento

06/05/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

29/10/2010, 14:20

Recebimento de Embargos à Execução

06/10/2010, 15:26

Mero expediente

29/09/2010, 09:42

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 09:43

Ato ordinatório

16/09/2010, 16:34

Ato ordinatório

14/07/2010, 14:33

Documento (Ofício)

08/07/2010, 10:50

Ato ordinatório

05/07/2010, 09:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2010, 15:59

Recebimento

01/07/2010, 15:07

Entrega em carga/vista

25/06/2010, 17:01

Ato ordinatório

22/06/2010, 09:38

Documento (Ofício)

15/06/2010, 12:19

Ato ordinatório

12/06/2010, 11:07

Documento (Outros documentos)

11/06/2010, 16:14

Mero expediente

11/06/2010, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 16:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

25/05/2010, 17:37

Ato ordinatório

25/05/2010, 12:03

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

06/05/2010, 17:24

Mero expediente

23/04/2010, 16:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 14:42

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

11/11/2009, 12:53

Documento (Outros documentos)

11/09/2009, 18:27

Recebimento

11/09/2009, 18:26

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 13:27

Recebimento

28/08/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

20/07/2009, 14:53

Documento (Outros documentos)

09/07/2009, 10:12

Recebimento

09/07/2009, 10:06

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 12:55

Recebimento

15/05/2009, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2009, 14:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2009, 14:28

Recebimento

27/04/2009, 13:20

Entrega em carga/vista

06/04/2009, 16:09

Recebimento

27/03/2009, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/03/2009, 12:43

Remessa (outros motivos)

19/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2008, 00:00

Recebimento

05/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/11/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

18/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

01/10/2007, 00:00

Documento (Ofício)

24/09/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2007, 00:00

Recebimento

27/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 00:00

Por decisão judicial

30/11/2004, 00:00

Recebimento

26/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/06/2004, 00:00

Recebimento

18/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2004, 00:00

Recebimento

26/02/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

30/01/2004, 15:54