Execução Fiscal 0452331-57.2013.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 10.652,66

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

BRASIL VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:58

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2025, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2025, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•10/11/2025, 14:23

Sentença

•06/11/2025, 21:46

06/11/2025, 21:46

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição inicial

02/04/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VERA LUCIA SOARES - CPF: 372.297.456-91 (TERCEIRO INTERESSADO)

22/03/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: BRASIL VEICULOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Certifico e dou fé que baixei estes autos nesta data, tendo em vista que os mesmos foram virtualizados sob o nº Certifico que nesta data procedi a inserção destes autos no sistema PJE, sob o número 0452331-57.2013.8.13.00

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 12:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 11:57

Despacho

•21/08/2024, 15:56