Recurso Especial 0043303-11.2021.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

POLYANA DE RESENDE ALVES

OAB/MG 157737·Representa: Réu

PAMELA MENDES DE SOUZA

OAB/MG 175607·Representa: Réu

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

OAB/MG 184901·Representa: Réu

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

OAB/MG 200906·Representa: Réu

AMERICO FREITAS DE JESUS

OAB/MG 44010·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA

Terceiro

ERICK SANDER COSTA DE SOUZA

Terceiro

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

Terceiro

ADRIAN VINICIUS DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

ERICK SANDER COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

TAMIRIS ARTUANI PETRIM

CPF

Reu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 15:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 13:42

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

15/05/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/05/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2024, 15:18

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

13/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 01:00

Sem manifestação da parte

12/03/2024, 01:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 00:00

Expedição de

07/02/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2024, 00:00