Execução Fiscal 2757624-42.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

CASTRO PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CRISTIANO ELOIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA LEONEL FERREIRA

OAB/MG 462·Representa: Autor

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

SILVIA LEONEL FERREIRA

OAB/MG 462·Representa: Autor

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Autor

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·CPF·Representa: Autor

SILVIA LEONEL FERREIRA

OAB/MG 462·Representa: Réu

THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE

OAB/MG 104052·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 41464·CPF·Representa: Réu

DESILIA DINIZ COSTA

OAB/MG 35875·Representa: Réu

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:27

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 16:05

Mero expediente

28/11/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:31

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CASTRO PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, DESILIA DINIZ COSTA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, SILVIA LEONEL FERREIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

01/09/2023, 10:36

Distribuição (dependência)

01/09/2023, 10:34

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:52

Todas as movimentações(177)

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:27

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2025, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2025, 16:05

Documentos

Execução Fiscal

•21/09/2023, 00:00

Mero expediente

28/11/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:31

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CASTRO PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, DESILIA DINIZ COSTA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, SILVIA LEONEL FERREIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/09/2023, 00:00

Retificação de Classe Processual

01/09/2023, 10:36

Distribuição (dependência)

01/09/2023, 10:34

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

17/08/2023, 13:06

Documento (Mandado)

17/08/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CASTRO PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Publicado despacho.. Proceda pesquisa do endereço do executado via sistema conveniado Sisbajud. Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, DESILIA DINIZ COSTA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, SILVIA LEONEL FERREIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 14:22

Publicação

13/07/2023, 17:52

Mero expediente

13/07/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 15:06

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 18:02

Documento (Mandado)

29/06/2023, 18:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 17:07

Documento (Ofício)

14/06/2023, 16:46

Documento (Ofício)

09/03/2023, 11:18

Documento (Ofício)

07/02/2023, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2023, 15:16

Reativação

13/01/2023, 12:19

Mero expediente

12/01/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

02/01/2023, 16:18

Ato ordinatório

02/01/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2022 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CASTRO PIMENTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 09/08/2022. VALOR DA CAUSA: R$ 396,98. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO LUDGERO FERNANDES DE OLIVEIRA, DESILIA DINIZ COSTA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, SILVIA LEONEL FERREIRA, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/08/2022, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

09/08/2022, 12:02

Recebimento

08/08/2022, 15:10

Remessa

05/08/2022, 14:43

Recebimento

05/08/2022, 14:38

Remessa

04/08/2022, 10:52

Remessa

06/04/2022, 14:12

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 10:52

Recebimento

30/11/2021, 10:51

Remessa (outros motivos)

30/09/2021, 13:14

Remessa

30/09/2021, 13:01

Remessa

10/03/2021, 15:05

Recebimento

10/03/2021, 15:03

Remessa (outros motivos)

22/12/2016, 16:12

Baixa Definitiva

22/12/2016, 15:56

Expedição de documento (Alvará)

25/10/2016, 14:04

Publicação

25/10/2016, 09:51

Mero expediente

20/09/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2016, 14:05

Trânsito em julgado

10/08/2016, 09:32

Desistência

07/06/2016, 09:07

Conclusão (para julgamento)

03/06/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 16:18

Recebimento

25/05/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 09:28

Documento (Mandado)

17/02/2016, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2015, 17:21

Recebimento

03/12/2015, 14:23

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:50

Com Resolução do Mérito

17/11/2015, 11:07

Conclusão (para julgamento)

17/11/2015, 11:03

Mero expediente

09/11/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2015, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 18:12

Recebimento

24/09/2015, 15:52

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 16:10

Remessa (outros motivos)

01/09/2015, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2015, 17:36

Publicação

04/08/2015, 10:04

Mero expediente

06/07/2015, 09:49

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 16:04

Recebimento

28/05/2015, 15:00

Entrega em carga/vista

12/05/2015, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 18:22

Recebimento

30/04/2015, 16:04

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2015, 18:51

Recebimento

03/02/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 12:46

Recebimento

20/02/2014, 07:51

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 14:52

Recebimento

12/02/2014, 14:04

Remessa (outros motivos)

12/02/2014, 11:06

Recebimento

12/02/2014, 10:40

Remessa (outros motivos)

05/02/2014, 08:44

Documento (Mandado)

09/01/2014, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2014, 17:59

Remessa (outros motivos)

19/09/2013, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2013, 16:45

Recebimento

17/07/2013, 12:24

Recebimento

16/07/2013, 15:38

Remessa (outros motivos)

16/07/2013, 15:38

Remessa (outros motivos)

06/06/2013, 08:23

Publicação

27/05/2013, 10:41

Mero expediente

07/05/2013, 18:28

Conclusão (para despacho)

25/04/2013, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2013, 15:09

Documento (Ofício)

12/04/2013, 15:05

Publicação

07/12/2012, 12:03

Mero expediente

30/11/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 13:42

Ato ordinatório

15/08/2012, 17:06

Recebimento

15/08/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

30/07/2012, 12:41

Publicação

23/07/2012, 09:51

Mero expediente

29/06/2012, 10:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2012, 18:04

Recebimento

27/06/2012, 17:28

Entrega em carga/vista

13/02/2012, 10:18

Por decisão judicial

23/12/2010, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/12/2010, 12:21

Recebimento

25/11/2010, 14:34

Entrega em carga/vista

30/09/2010, 16:27

Ato ordinatório

29/09/2010, 13:44

Por decisão judicial

22/03/2010, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2010, 16:59

Recebimento

16/03/2010, 14:47

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 15:54

Decurso de Prazo

09/12/2009, 07:45

Por decisão judicial

28/05/2009, 17:33

Recebimento

28/05/2009, 12:54

Conclusão (para despacho)

22/05/2009, 17:08

Documento (Outros documentos)

22/05/2009, 16:57

Recebimento

07/05/2009, 08:29

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 10:45

Recebimento

11/02/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 17:45

Documento (Outros documentos)

21/01/2009, 17:41

Por decisão judicial

12/01/2009, 14:31

Documento (Outros documentos)

22/10/2008, 00:00

Recebimento

25/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

27/08/2008, 00:00

Recebimento

18/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2008, 00:00

Procedência em Parte

02/07/2008, 13:56

Conclusão (para julgamento)

02/07/2008, 00:00

Recebimento

30/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2008, 00:00

Recebimento

18/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

09/06/2008, 00:00

Recebimento

05/05/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/04/2008, 00:00

Recebimento

14/04/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2008, 00:00

Recebimento

11/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2008, 00:00

Recebimento

21/09/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2007, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2007, 00:00

Recebimento

24/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2007, 00:00

Recebimento

21/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2007, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2006, 00:00

Recebimento

21/11/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2006, 00:00

Recebimento

18/10/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2006, 00:00

Recebimento

24/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

01/08/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/06/2006, 13:23

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•11/08/2022, 00:00