Acordo de Não Persecução Penal 0010312-19.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

A.P.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/10/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 17:28

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

20/10/2023, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2023, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2023, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:34

Mudança de Classe Processual

14/09/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 INDICIADO: A.P.A. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 09:01

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 10:21

Todas as movimentações(51)

Documento (Certidão)

27/10/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

27/10/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

24/10/2023, 14:07

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 17:28

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

20/10/2023, 17:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/10/2023, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 12:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2023, 20:23

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 17:34

Mudança de Classe Processual

14/09/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 INDICIADO: A.P.A. Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Recebimento

20/07/2023, 09:01

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 10:21

Definitivo

19/07/2023, 10:20

Baixa Definitiva

18/07/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 09:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/07/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:48

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/07/2023, 14:16

Ato ordinatório

13/07/2023, 14:16

Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))

13/07/2023, 14:15

Distribuição (dependência)

13/07/2023, 14:15

Documento (Carta precatória)

07/07/2023, 15:30

Expedida/Certificada

04/07/2023, 10:28

Documento (Ofício)

03/07/2023, 11:50

Documento (Carta precatória)

27/06/2023, 17:59

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

26/06/2023, 08:10

Mero expediente

23/06/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 11:30

Expedição de documento (Carta precatória)

14/06/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:26

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2023, 10:44

Recebimento

07/06/2023, 12:41

Entrega em carga/vista

01/06/2023, 16:47

Documento (Carta precatória)

01/06/2023, 14:34

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2023, 09:14

Expedida/Certificada

16/05/2023, 09:13

Expedição de documento (Carta precatória)

16/05/2023, 08:45

Documento (Ofício)

16/05/2023, 08:17

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2023, 14:24

Mero expediente

17/04/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

17/04/2023, 08:29

Recebimento

17/04/2023, 07:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

11/04/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: A.P.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/04/2023, 15:01

Inquérito policial

•05/04/2023, 00:00