Execução Fiscal 5005172-25.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

OAB/MG 212846·CPF·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB/MG 79713·CPF·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

OAB/MG 212846·CPF·Representa: Autor

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Autor

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB/MG 79713·CPF·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

OAB/MG 212846·CPF·Representa: Réu

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS

OAB/MG 206560·Representa: Réu

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB/MG 79713·CPF·Representa: Réu

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

04/11/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

01/11/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:13

Mero expediente

03/10/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 02:50

Todas as movimentações(50)

Provisório

04/11/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 09:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Telegrama)

01/11/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:31

Documentos

Embargos de Declaração-Cv

•07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 10:13

Mero expediente

03/10/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 02:50

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS, VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Embargante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Embargado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS, VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/04/2023, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

06/03/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 23/01/2023 Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BHADRA EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 23/01/2023 Adv - ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA, TRISTAO TAVARES SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2022, 09:51

Petição (Contra-razões)

16/08/2022, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 14:44

Outras Decisões

12/07/2022, 18:44

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:21

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:10

Petição (Apelação)

02/06/2022, 15:04

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 17:49

de pré-executividade

17/04/2022, 19:37

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 17:06

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:21

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 21:07

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2021, 12:23

Expedição de documento (Carta)

13/07/2020, 12:07

Mero expediente

24/06/2020, 18:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 22:30

Distribuição (sorteio)

14/01/2020, 23:53

Embargos de Declaração-Cv

•02/08/2023, 00:00

Apelação Cível

•10/05/2023, 00:00

Apelação Cível

•12/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•11/04/2023, 00:00

Apelação Cível

•09/02/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/01/2023, 00:00