Recurso Especial 0956587-49.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Agostinho Gomes de Azevedo 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

1. RAFAEL DOS ANJOS (RECORRENTE)

Autor

2. RONISON NERIS GOES (RECORRENTE)

Autor

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representa: Autor

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Autor

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representa: Réu

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representa: Autor

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Autor

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Representa: Réu

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR

OAB/MG 299·Representa: Réu

DARLE GONÇALVES

OAB/MG 640·Representa: Réu

CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ

OAB/MG 505·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/07/2024, 00:00

Outras Decisões

16/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

25/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Publicação

22/03/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Embargante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Expedição de documento (Decisão)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

30/07/2024, 00:00

Documentos

Emb Infring e de Nulidade

•22/03/2024, 00:00

Outras Decisões

16/07/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

25/04/2024, 00:00

Petição (Recurso especial)

23/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 00:00

Publicação

22/03/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2024 Embargante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/03/2024, 00:00

Publicação

21/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2024 Embargante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 Embargante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS em 30/01/2024 Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 00:00

Outras Decisões

29/01/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CRIMINAL EMB INFRING E DE NULIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024 Embargante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Relator - Des(a). A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/01/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Acórdão)

09/01/2024, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

19/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 00:00

Publicação

23/11/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Apelante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

22/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Apelante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Recebimento

07/11/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:00

Petição (Parecer)

31/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - RAFAEL DOS ANJOS; RONISON NERIS GOES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Agostinho Gomes de Azevedo em 13/07/2023 Adv - DARLE GONÇALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 RÉU: RONISON NERIS GOES, RAFAEL DOS ANJOS, ANCELMO JUNIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DARLE GONÇALVES, CECILIA MADUREIRA BATISTA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA 9ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2022 9ª VARA CRIMINAL – COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Justiça Gratuita. Prazo do Edital: 90 (noventa) dias. Número do Processo: 0024.16.095658-7. Tipo de ação: Penal. Autor: Ministério Público Estadual. A MMª Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, Dra. Lucimeire Rocha, no uso de suas atribuições, e na forma da lei,etc, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como réu: RAFAEL DOS ANJOS, filho de Elenice dos Anjos, nascido em 25 de Novembro de 1990, que residia na Rua B, 116 – Paraguai, Esmeraldas/MG. E, constando dos autos estar o réu em lugar incerto e não sabido, é o presente para intimá-lo da sentença que o condenou à pena de 06 (Seis) anos, 08 (Oito) meses de reclusão em regime semiaberto e 16 (Dezesseis) dias-multa. Poderá interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias, contado do término do prazo fixado neste. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no hall do Fórum Lafayette, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJE - Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Belo Horizonte, 8 de julho de 2022. Warlei Dias Viana, Escrivão Judicial ___________________. Lucimeire Rocha Juíza de Direito ______________. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/07/2022, 00:00

Emb Infring e de Nulidade

•07/03/2024, 00:00

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•23/11/2023, 00:00

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•08/11/2023, 00:00

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•02/08/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•25/01/2023, 00:00

Ação Penal - Procedimento Ordinário

•12/07/2022, 00:00