Recurso Extraordinário 5053014-30.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5053014-30.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2025, 10:50

Expedição de documento (Decisão)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 00:00

Outras Decisões

25/08/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023 Recorrente(s) - EXPRESSO PNEUS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DRESCH MARESCH, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - EXPRESSO PNEUS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEONARDO DRESCH MARESCH, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•25/08/2023, 00:00

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Recurso Extraordinário com repercussão geral

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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