SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Reu
Advogados / Representantes
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor
DANIEL JARDIM SENA
OAB/MG 112797·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS
OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor
TASSYA WALLACE NUNES
OAB/MG 133288·CPF·Representa: Autor
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS
OAB/MG 074828·CPF
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: LOJA ELETRICA LTDA
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
IMPETRADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 16/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
17/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LOJA ELETRICA LIMITADA CPF: 17.155.342/0001-83
RÉU: Secretário Municipal da Fazenda de Belo Horizonte CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5051114-80.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Municipais, Suspensão da Exigibilidade] Intime-se as partes acerca do retorno dos autos da 2a Instância e para requerer o que for de direito. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2644951/MG (2024/0169197-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: LOJA ELETRICA LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828
FABIANA DINIZ ALVES - MG098771
FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142
TASSYA WALLACE NUNES - MG133288
LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO - MG200846
ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO - MG188358
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIÈNNE PITCHON - MG059494
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2644951/MG (2024/0169197-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: LOJA ELETRICA LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828
FABIANA DINIZ ALVES - MG098771
FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142
TASSYA WALLACE NUNES - MG133288
LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO - MG200846
ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO - MG188358
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIÈNNE PITCHON - MG059494
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: LOJA ELETRICA LIMITADA CPF: 17.155.342/0001-83
RÉU: Secretário Municipal da Fazenda de Belo Horizonte CPF: não informado e outros DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5051114-80.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Municipais, Suspensão da Exigibilidade] Intime-se as partes acerca do retorno dos autos da 2a Instância e para requerer o que for de direito. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SIMONE LEMOS BOTONI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2644951/MG (2024/0169197-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: LOJA ELETRICA LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828
FABIANA DINIZ ALVES - MG098771
FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142
TASSYA WALLACE NUNES - MG133288
LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO - MG200846
ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO - MG188358
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIÈNNE PITCHON - MG059494
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2644951/MG (2024/0169197-0)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: LOJA ELETRICA LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828
FABIANA DINIZ ALVES - MG098771
FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142
TASSYA WALLACE NUNES - MG133288
LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO - MG200846
ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO - MG188358
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO: LUCIÈNNE PITCHON - MG059494
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
23/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
10/05/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/05/2024, 00:00
Recebimento
08/05/2024, 00:00
Baixa Definitiva
07/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/04/2024, 00:56
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 00:00
Outras Decisões
09/02/2024, 10:59
Outras Decisões
09/02/2024, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LAIANE MELO MARTINS, LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO, LUCIENNE PITCHON, RAPHAEL FERNANDES BECKER, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LAIANE MELO MARTINS, LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO, LUCIENNE PITCHON, RAPHAEL FERNANDES BECKER, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Outras Decisões
07/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2024, 00:00
Conclusão (para admissibilidade recursal)
30/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/10/2023, 00:00
Petição (Recurso especial)
02/10/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 00:00
Publicação
12/09/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 00:00
Publicação
06/09/2023, 00:00
Inclusão em pauta
05/09/2023, 00:00
Outras Decisões
23/08/2023, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023
Embargante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
22/08/2023, 00:00
Recebimento
21/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
11/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023
Embargante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2023, 00:00
Recebimento
18/07/2023, 00:00
Baixa Definitiva
21/06/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 00:00
Outras Decisões
26/05/2023, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023
Embargante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LARISSA KATTAH FALEIRO DO NASCIMENTO, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
26/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2023, 00:00
Recebimento
24/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/04/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 00:00
Publicação
13/04/2023, 00:00
Trânsito em julgado
11/04/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 00:00
Publicação
23/02/2023, 07:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023
Apelante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Autorid Coatora - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
20/02/2023, 00:00
Publicação
16/02/2023, 00:00
Inclusão em pauta
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
Apelante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Autorid Coatora - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Reincluídos na pauta de 14/02/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: pedido de vista do 1º vogal. A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS, TASSYA WALLACE NUNES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/02/2023, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
31/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Apelante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Autorid Coatora - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/01/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada por meio de videoconferência, nos termos do Art 3º, § 1º da Portaria Conjunta TJMG nº 1340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório, ([email protected]) com confirmação de leitura e o mais breve possível.
Adv - ALEXANDRE VICTOR SILVA ABREU, AMANDA GONCALVES HOMSE NERY, ANA CLAUDIA CANDIDO, ANNA LUIZA DE MAGALHAES TEIXEIRA, DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Inclusão em pauta
13/12/2022, 00:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
16/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Apelante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Autorid Coatora - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Recebimento
03/11/2022, 00:00
Petição (Parecer)
31/08/2022, 00:00
Outras Decisões
29/08/2022, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2022, 00:00
Recebimento
25/08/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2022
Apelante(s) - LOJA ELETRICA LIMITADA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Autorid Coatora - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CAETANO LEVI LOPES em 31/05/2022
Adv - DANIEL JARDIM SENA, FABIANA DINIZ ALVES, LUCIENNE PITCHON, RAFAEL DE LACERDA CAMPOS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.